Imagem Pedro Fernando Nery
Colunista
Pedro Fernando Nery
Doutor em Economia
Conteúdo Exclusivo para Assinante

Que tipo de país somos?

A Lei de Redução da Pobreza Infantil obriga o Estado a estabelecer metas, relatá-las anualmente e apontar o que está sendo feito para atingi-las

Pedro Fernando Nery*, O Estado de S.Paulo

26 de novembro de 2019 | 04h00

Jacinda Ardern ganhou incomum proeminência na mídia internacional para uma premiê da Nova Zelândia. Conhecida por levar o bebê de colo à Assembleia da ONU, este ano foi alçada ao topo das apostas para o Nobel da Paz pela reação aos ataques terroristas contra muçulmanos. Domesticamente, deu centralidade a uma agenda de combate à pobreza infantil – esforço em que o Brasil poderia se espelhar.

A Lei de Redução da Pobreza Infantil obriga o Estado a estabelecer metas, relatá-las anualmente e apontar o que está sendo feito para atingi-las. No discurso político, Jacinda dá protagonismo ao tema expressando como objetivo do seu governo tornar o país o melhor do mundo para uma criança: “A forma como tratamos as crianças, a forma como cuidamos de seu bem-estar, e a forma como garantimos que suas vidas sejam cheias de oportunidades diz muito sobre que tipo de país somos”. 

A ênfase da Nova Zelândia acompanha literatura científica que destaca que o desenvolvimento de um cidadão é significativamente influenciado pelos seus primeiros anos de vida. Em especial, a 1.ª infância, idade em que a atuação estatal era desconsiderada. Mas a fase é crucial para a formação de desigualdades, como evidenciam estudos como os de Flávio Cunha e o Nobel James Heckman. 

Aqui, o IBGE publicou no início do mês a Síntese de Indicadores Sociais de 2018. Mais de 40% das crianças brasileiras vivem abaixo da linha da pobreza. Nenhuma faixa etária chega perto. Parafraseando Jacinda, que tipo de país somos? 

Na semana passada, duas iniciativas do Congresso Nacional se destacaram para mudar essa realidade. Afinal, crianças miseráveis não escolheram onde nascer: são os acidentes de nascimento (na expressão de Heckman), a loteria ovariana (na do bilionário Warren Buffet).

Na Câmara, foi apresentada a Agenda para o Desenvolvimento Social (ADS), pacote legislativo encabeçado por Tabata Amaral e Felipe Rigoni, com apoio do presidente e dos líderes da Casa. No Senado, o plenário aprovou já em 2.º turno a PEC paralela, que cria o Benefício Universal Infantil. Ambas são marcadas pela ênfase nas milhões de crianças pobres e pela observância da restrição fiscal.

Na ADS, tem destaque o novo Bolsa Família. Com status constitucional, privilegia a 1.ª infância e assegura atualização das linhas de pobreza e valores dos benefícios (a defasagem chegou a 20% em 2016!). 

Iniciativa similar dos mesmos deputados chegou a ser apresentada como emenda à reforma da Previdência. No Senado, foi reintroduzida pelo senador Alessandro Vieira, e virou o texto-base da PEC paralela. Teve como desdobramento o Benefício Universal Infantil (BUI), após emenda do senador Jayme Campos acatada pelo relator Tasso Jereissati. 

O BUI protegerá milhões de crianças na metade mais pobre da população que hoje não recebem benefício algum. É uma universalidade progressiva: embora todas as crianças possam receber, receberão mais as mais pobres e as na 1.ª infância. (É compatível com o programa de governo do presidente, que prometia uma renda universal.)

Os recursos viriam da fusão do Bolsa Família, do abono salarial, do salário-família e da dedução do imposto de renda por dependente. Então, embora universal, o gasto seria mais focalizado que o desenho atual, que cobre mais as crianças mais ricas (via IR), e exclui as que não são pobres o suficiente para o Bolsa. O desenho é de economistas do Ipea (Sergei Soares à frente). 

O benefício ser universal também supera desvantagens da linha fixa de pobreza do Bolsa: reconhece que a pobreza é intermitente, determinada por choques de renda, e não desincentiva a porta de saída do emprego (porque não há perda do benefício). Vale lembrar que a evidência empírica é de que esses programas não alteram a fecundidade ou oferta de trabalho dos pais.

E a constitucionalização? Para o BUI, ela é necessária porque o abono e o salário-família estão na Constituição. Ademais, transforma política de governo em política de Estado, evitando exploração político-eleitoral do Bolsa, e protege de crises fiscais, pareando com outras políticas escudadas pela Constituição. Valores e critérios não são engessados, continuam tema de lei.

A pauta completa a reforma da Previdência, e não seria financeiramente viável sem ela. A própria OCDE vislumbrava a reforma não só como o mais urgente elemento do ajuste fiscal, mas como oportunidade para um crescimento mais inclusivo e benefícios mais focalizados, com as transferências de forte impacto na redução da desigualdade direcionadas às crianças. 

As iniciativas contribuem para a sustentabilidade política do ajuste fiscal, entregando a mensagem de que reformar compensa. Aliás, a matemática do gasto na 1.ª infância é muito favorável: na conta de Cunha, para cada R$ 1 gasto, voltam R$ 6 na fase adulta. O Nobel Heckman prescreve: os que buscam reduzir déficits e fortalecer a economia devem investir na 1.ª infância.

*DOUTOR EM ECONOMIA

Tudo o que sabemos sobre:
desigualdade socialpobrezacriança

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.