Queixas contra teles provocaram criação de 15 CPIs

Foco das comissões são cobranças indevidas, falta de cobertura, falhas nos serviços e nos atendimentos dos call centers

RODRIGO PETRY, O Estado de S.Paulo

11 de agosto de 2013 | 10h55

Os problemas com a telefonia fixa e móvel pelo País já geraram 15 Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) nas assembleias estaduais. Entre as principais reclamações, há falhas nos serviços, no atendimento em call centers, falta de cobertura e cobranças indevidas. Em âmbito nacional, foi criado um grupo de trabalho para acelerar o trâmite de propostas de melhorias na infraestrutura emperradas no Congresso Nacional.

O tema da qualidade dos serviços ganhou destaque com a suspensão das vendas de novas linhas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no ano passado. "O foco das CPIs é buscar a responsabilidade pelos danos aos consumidores", diz o deputado estadual Ernani Polo (PP-RS), que criou uma comissão especial para tratar dos problemas de telefonia na União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), que orienta as reuniões das diversas comissões estaduais. As CPIs estão trabalhando em sintonia com Procons, OAB e Ministério Público, diz Polo.

A intenção das comissões é nacionalizar o debate e colaborar com o grupo de trabalho parlamentar criado no Congresso. "Pretendemos colher 1 milhão de assinaturas como forma de mobilização para a aprovação de um novo marco regulatório dos serviços de telecomunicações no País", afirma Polo.

Legislação. Estão em tramitação, atualmente, 14 CPIs e há outras quatro com pedidos em tramitação. A Assembleia Legislativa do Paraná encerrou seus trabalhos na semana passada.

No Congresso Nacional, os pedidos de CPI não avançaram. Assim, foi criado um grupo de trabalho que pretende apresentar até setembro propostas que agreguem todas as iniciativas em tramitação para uma nova regulamentação para o setor. "Queremos modernizar a legislação", afirmou o deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que preside o grupo parlamentar.

Entre os principais problemas estão as taxas de interconexão pagas entre as operadoras de telefonia para uso da rede da concorrência, a diferenciação de tarifas entre serviços pré-pago e pós-pago, a dificuldade para instalação de novas antenas nas cidades, a alta carga tributária e a falta de critérios sobre os efeitos da radiação pelo uso do celular sobre a saúde humana.

Apoio. "Existem várias propostas na Câmara que poderiam ser tratadas de forma mais abrangente", afirma Eduardo Levy, diretor executivo do sindicato das operadoras de telecomunicação (Sinditelebrasil).

Sobre as CPIs estaduais, Levy avalia que os trabalhos deveriam se concentrar no âmbito federal, que poderia padronizar as regras. "Muitas CPIs querem que as teles ampliem sua cobertura, mas isso é definido pela Anatel. Não adianta uma CPI regional para resolver isso", disse.

O representante das teles acrescentou que um dos maiores gargalos para expansão do serviço celular é a dificuldade para instalação de antenas, que sofrem restrições por causa de dezenas de leis municipais e estaduais.

Há uma proposta para desburocratizar esse processo em fase final de aprovação na Câmara dos Deputados. "Há debates (regionais) sobre os efeitos da radiação celular sobre o ser humano, o que já levou inclusive algumas cidades a mandar retirar antenas", afirmou.

Para o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, o projeto das antenas, que ele estima ser aprovado ainda este ano, precisa ser incluído nas propostas do grupo de trabalho do Congresso. Sobre as CPIs, Bernardo avaliou não ser uma atribuição dos Estados. "Precisamos melhorar as leis das antenas, e isso uma CPI não resolve."

Já o presidente da Anatel, João Rezende, defende as iniciativas do grupo de trabalho no Congresso para melhoria da Lei Geral das Telecomunicações, mas entende que o atual projeto das antenas precisa ser analisado "mais rapidamente".

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