BRASÍLIA e RIO - Os Estados que não cumprirem o teto que limita a expansão dos gastos perderão os benefícios da renegociação da dívida com União. Essa é a contrapartida que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não abre mão e considera fundamental para colocar as finanças dos governos estaduais em uma trajetória sustentável.
Se o teto de gastos não for cumprido, segundo informou um interlocutor do ministro ao Estado, haverá punições aos Estados que tiveram a dívida renegociada e ficarem em situação irregular.
Após um enxurrada de criticas às concessões feitas pelo governo do presidente em exercício, Michel Temer, no projeto de lei que autoriza o socorro aos governadores e a renegociação da dívida, Meirelles saiu a campo nesta quarta-feira, 3, para tentar desfazer a impressão de afrouxamento do ajuste fiscal nas negociações com o Congresso.
Essa percepção trouxe apreensão no mercado financeiro em relação aos rumos do ajuste fiscal, embora isso ainda não se reflita nos números. A Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) fechou em alta de 1,63%, aos 57,1 mil pontos, impulsionada principalmente por notícias positivas vindas do exterior.
Para Raphael Figueredo, analista da Clear Corretora, a demora do governo Michel Temer em emplacar medidas de ajuste fiscal e as concessões que vêm sendo feitas nos principais projetos são observadas pelo mercado, mas não chegam a promover ajustes nos ativos porque a perspectiva para economia brasileira é de melhora.
“De fato, o mercado pode até estar percebendo essa demora do governo em promover medidas de ajuste, mas isso não está sendo sentido no preço das ações. Se houvesse uma preocupação real nesse sentido de que o ajuste está ameaçado, o mercado estaria mais avesso ao risco. Esse fluxo na Bolsa é um fluxo que olha a economia nos próximos seis meses a um ano”, disse.
Mal-entendido. Meirelles e sua equipe avaliam que houve um mal-entendido em torno das negociações no Congresso. Havia, no projeto de lei, um conjunto de dispositivos que procurava criar uma metodologia única para o cálculo de despesas com pessoal. Entre elas, a que obrigava à inclusão de gastos com terceirizados e benefícios salariais no valor da folha de pagamentos.
Essas regras, segundo a Fazenda, haviam sido sugeridas pelos Estados – e não pelo governo federal – como uma forma de dar mais transparência aos gastos com os servidores de todos os Poderes ajudando na seu controle ao longo do tempo. O Congresso as retirou do projeto, o que levantou críticas de que o governo estaria abrindo brechas para os Estados gastarem mais. “Houve um problema de comunicação”, reconheceu o ministro a interlocutores.
Do ponto de vista do governo federal, o que importa é a manutenção da regra que obriga os Estados a observarem o teto de crescimento dos gastos. Esse ponto, que Meirelles classificou como “inegociável”, não foi alterado.
Acordo. Em evento no Rio, o ministro voltou afirmar que, mesmo com as mudanças, o acordo para renegociar as dívidas preserva a contrapartida fundamental exigida dos governos estaduais. Ao chegar em Brasília, ele voltou a defender o projeto. O ministro afirmou que o governo não cedeu na negociação e que o estabelecimento de limites de crescimento das despesas está mantido no parecer do relator Esperidião Amin (PP-SC).
“Não há nenhum tipo de cessão ou dificuldade”, disse. "Não há recuo no sentido de que a reestruturação das dívidas foi mantida integralmente, a contrapartida do teto do gasto está mantida também.”
O ministro disse que não há correria para a aprovação do texto, mas “quanto mais cedo, melhor”. “O importante é que os Estados estão comprometidos em controlar suas despesas”, disse. Para a Fazenda, o acordo de renegociação da dívida dos Estados é suficiente para garantir que os governos estaduais cumprirão o teto. “O contrato dos Estados é suficiente para garantir a renegociação”, diz a Fazenda. Segundo Meirelles, está a cargo dos Estados apresentarem propostas de lei com o teto de gastos para serem aprovadas pelas assembleias estaduais. / IDIANA TOMAZELLI, BERNARDO CARAM, ADRIANA FERNANDES, ANA LUÍSA WESTPHALEN, DANIELA AMORIM, VINICIUS NEDER, ANTONIO PITA E FERNANDA NUNES
