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Quem deve declarar o IR no modelo completo

O contribuinte que está fazendo a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de 2002, ano-base 2001, tem a opção de escolher entre o formulário simplificado e o completo. Mas aquele que deseja compensar prejuízo de atividade rural de anos anteriores ou compensar imposto pago no exterior deve fazer a declaração no modelo completo, explica a auditora da Receita Federal Claire Feliz Regina. Ela acrescenta que, nesse caso, será preciso preencher um formulário anexo à declaração.Em outras situações, o declarante deve escolher o modelo que, no fim dos cálculos, leva a uma restituição mais alta ou a um valor mais baixo de imposto a pagar. O programa IRPF 2002, que pode ser obtido pela Internet (veja link abaixo), observa os limites legais das deduções e calcula automaticamente o imposto a pagar ou a restituir, e informa ao contribuinte a opção de declaração que lhe é mais favorável, a completa ou a simplificada.Essa é uma das razões apontadas por Claire para que o contribuinte escolha a Internet para fazer a declaração. Ela aponta ainda a rapidez e explica que o programa confere as informações e se houver algum dado cadastral incorreto, como o número de CPF errado, o documento não será transmitido.Quem preferir entregar a declaração em disquete terá de baixar o programa da Internet. A entrega deverá ser feita nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. Os contribuintes que preferem fazer a declaração em formulário impresso deverão entregá-lo nas agências dos Correios pagando uma tarifa no valor de R$ 2,50. Nesse caso, será preciso esperar mais um pouco, porque os documentos só estarão disponíveis no fim do mês.A declaração simplificada online ou por telefone poderá ser feita apenas por contribuinte com bens cujo valor não seja superior a R$ 20 mil. A online dispensa o uso de programas de computador. É só acessar o endereço da Receita na Internet, preencher os dados e enviá-la. Para declarar pelo Receitafone, bastará ligar para o número 0300-780300, se a ligação for feita no Brasil; ou 55-78300-78300, do exterior.Vale lembrar ainda que, neste ano, as unidades da Receita Federal não estarão recebendo nenhuma declaração.BalançoAté a manhã de sexta-feira, apenas 722.764 contribuintes haviam enviado a declaração pela Internet; 32.588, pelo sistema online; e 3.470, pelo Receitafone. Um número modesto comparado com as 13 milhões de declarações que a Receita espera receber neste ano.É verdade que o prazo para o declarante cumprir com essa obrigação vai até o dia 30 de abril, mas se todos os contribuintes deixarem para enviar o documento nos últimos dias poderá haver problemas de congestionamento na Internet e no Receitafone. Em caso de atraso no envio da declaração, o contribuinte ficará sujeito à seguinte multa: se houver imposto a pagar, a multa será de 1% ao mês, calculada sobre o imposto devido, observado o limite mínimo de R$ 165,74 e o máximo de 20% do imposto devido. Se não houver imposto devido, bancará uma multa de R$ 165,74.

Agencia Estado,

18 de março de 2002 | 08h44

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