Quem fica com o quê?

SEC vai obrigar empresas a divulgar o quociente entre a remuneração de executivos e o salário médio na companhia

© 2015 THE ECONOMIST NEWSPAPER LIMITED. DIREITOS RESERVADOS. TRADUZIDO POR ALEXANDRE HUBNER, PUBLICADO SOB LICENÇA. O TEXTO ORIGINAL EM INGLÊS ESTÁ EM WWW.ECONOMIST.COM., O Estado de S.Paulo

15 de agosto de 2015 | 02h04

[GENEROTXT]B[/GENEROTXT]rigas em torno da divisão do butim existem desde o primeiro dia em que houve butim a ser dividido. Nos Estados Unidos, essas escaramuças agora são da alçada da Securities and Exchange Commission (SEC, a comissão de valores mobiliários dos EUA). Na semana passada, depois de uma discussão acalorada, o órgão aprovou - pela margem apertada de três votos a dois - diretrizes obrigando as empresas de capital aberto a divulgar, a partir de 2017, o quociente entre a remuneração de seu CEO e o salário médio de seus funcionários. Era algo previsto em dispositivo da lei Dodd-Frank, de 2010, que, em resposta à crise financeira de 2007-09, reformulou toda a regulamentação do sistema financeiro americano.

"Afirmar que não há consenso sobre a divulgação do quociente salarial é, evidentemente, um eufemismo", admitiu Mary Jo White, atual presidente da SEC. A comissão recebeu nada menos que 287.400 cartas com comentários sobre as propostas de regulamentação do dispositivo. Desse total, só 1,5 mil não era reprodução impressa, indicando que a questão havia se tornado alvo de campanhas políticas organizadas.

Considerando que os salários representam um dos custos significativos sobre os quais as empresas têm controle, o tema é caro aos acionistas. As políticas salariais das companhias de capital aberto levantam questões de "representação", relacionadas com o poder delegado pelos acionistas à direção das empresas. Pelo menos foi esse o pretexto utilizado para justificar a inclusão de sua supervisão entre as prerrogativas concedidas à SEC, a fim de que ela possa cumprir a missão de proteger os investidores. A realidade é que a ideia foi introduzida na lei Dodd-Frank por pressão dos sindicatos, com o intuito de constranger os executivos a reduzir sua remuneração e aumentar a dos funcionários que ocupam cargos mais modestos na hierarquia das empresas. O debate mais amplo sobre a questão da desigualdade ajudou a tornar o assunto candente.

Os integrantes da SEC que votaram a favor da divulgação do quociente salarial argumentam que não havia alternativa senão regulamentar e pôr o dispositivo da lei em vigor. Também dizem que as novas diretrizes devem oferecer informações valiosas, que poderão ser utilizadas pelos acionistas na hora de aprovar ou rejeitar a remuneração dos executivos - item que a lei Dodd-Frank incluiu entre os temas a serem submetidos a votação durante a assembleia anual de acionistas -, além de servir como indicador da saúde da empresa e da qualidade de suas práticas de governança corporativa. A divulgação do quociente salarial permitirá que os investidores vejam, diz a integrante da SEC Kara Stein, "como as empresas administram o capital humano".

Já os derrotados sustentam que a aprovação das diretrizes pela SEC foi uma capitulação a grupos de interesse que não têm o menor interesse em proteger os investidores, e tampouco se interessam, diga-se de passagem, por mercados equilibrados e formação de capital (outros objetivos que fazem parte da missão da SEC). Os críticos afirmam que coletar os dados necessários ao cálculo do quociente salarial custará caro (argumento inconvincente) e pouco ajudará na identificação de excessos corporativos (alegação mais persuasiva). É possível que um banco de investimentos, onde os salários são em geral elevados, pareça bem mais igualitário do que, por exemplo, uma prestadora de serviços de limpeza, em que a maioria dos funcionários recebe salários baixos e a remuneração do presidente da empresa é modesta.

Se as discussões em torno do espírito do dispositivo foram apaixonadas, a maneira de coletar os dados que serão utilizados no cálculo do quociente salarial não gerou menos controvérsia. A versão final parece repleta de pontos problemáticos. As empresas poderão utilizar amostras estatísticas para chegar a sua mediana salarial. Também poderão excluir 5% dos funcionários que não tenham cidadania americana. Haverá isenções para auxílios-moradia concedidos a funcionários que vivem no exterior e poderão ser desconsiderados os funcionários de países em que leis de sigilo fiscal impeçam a coleta de dados. As empresas estrangeiras, assim como as de capital fechado, e até mesmo algumas companhias americanas listadas em bolsa estão desobrigadas de divulgar o quociente.

A central sindical AFL-CIO diz que as novas normas vão "constranger" as empresas a reduzir a remuneração de seus executivos. Mas nem todo mundo concorda que serão eles os maiores prejudicados. "Imaginando que essas diretrizes realmente tenham algum impacto no mundo real", diz James Copland, do conservador Manhattan Institute for Policy Research, "seu efeito será o de fazer com que os executivos das companhias de capital aberto ponham no olho da rua os funcionários de salários mais baixos."

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