Quem precisa fazer a declaração

Contribuinte que recebeu acima de R$ 15.764,28 precisa declarar. Mas há outras condições que obrigam a entrega

O Estadao de S.Paulo

13 de março de 2008 | 00h00

A Receita Federal espera receber este ano 24,5 milhões de declarações, a quase totalidade delas pela internet. Em 2007, dos 23,6 milhões de declarações entregues, 22,9 milhões, ou 97,03%, chegaram por via eletrônica.A principal condição que torna a entrega obrigatória é ter recebido em 2007 rendimento tributável acima de R$ 15.764,28. Mas essa é apenas uma das condições (veja quadro ao lado). Basta que o contribuinte se enquadre em pelo menos uma delas para que esteja obrigado à entrega. Por exemplo, basta ter sacado FGTS (rendimento isento)acima de R$ 40 mil ou ter um imóvel de valor acima de R$ 80 mil para também estar obrigado. Quem for considerado dependente na declaração de outra pessoa não precisa entregar a declaração, mesmo que se enquadre em algum item que torne a entrega obrigatória. Seus rendimentos e bens devem ser informados na declaração do titular. Mesmo que não se encaixe em nenhuma das condições que tornam a entrega da declaração obrigatória, o contribuinte pode apresentar a declaração, se quiser. Nesse caso, há vantagem em apresentar se a pessoa teve em algum mês retenção na fonte. Isso pode ter ocorrido com quem trabalhou poucos meses em 2007, recebendo acima de R$ 1.313,69, mas sem ter atingido o limite anual de R$ 15.764,28 Quem não fizer a entrega agora por estar desobrigado deverá fazer a declaração de isento no período de agosto a novembro para manter regular o seu CPF. O dependente cujo número do CPF for informado na declaração do contribuinte com o qual mantém relação de dependência não precisará apresentar a declaração de isento. Também estarão desobrigadas as pessoas que se inscreveram no CPF em 2008.CONDIÇÕES QUE OBRIGAM A ENTREGAÉ preciso entregar a declaração de ajuste anual quando o contribuinte estiver em uma ou mais das seguintes situações:Rendimentos tributáveis: recebeu rendimentos tributáveis (provenientes de trabalho assalariado ou autônomo, benefício de aposentadoria ou pensão, resgate de planos de previdência privada, pró-labore, participação nos lucros, aluguel) cuja soma foi superior a R$ 15.764,28Outros rendimentos: recebeu rendimentos isentos e não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma foi superior a R$ 40 mil. Incluem-se nesses rendimentos aviso prévio indenizado, FGTS, indenização por acidente de trabalho, lucro na alienação de bens ou direitos, rendimento de poupança e outras aplicações, doação, herança, etc.)Participação em empresa: participou em qualquer mês de 2007 do quadro societário de empresa como sócio ou acionista, ou de cooperativa, ou como titular de empresa individual. Nessa situação, está dispensado da apresentação quem teve participação em sociedade por ações de capital aberto ou cooperativa cujo valor de constituição ou aquisição tenha sido inferior a R$ 5 mil Venda de bens: obteve, em 2007, ganho de capital na alienação de bens (como imóveis) ou direitos sujeito à incidência do impostoNegócios em bolsa: realizou operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadasAtividade rural: obteve, com atividade rural, receita bruta superior a R$ 78.821,40 ou pretenda compensar prejuízos de anos anteriores ou de 2007Posse de bens: teve a posse ou a propriedade, em 31/12/2007, de bens ou direitos, inclusive de terra nua, de valor total superior a R$ 80 mil. A pessoa casada cujos bens comuns superam esse valor, mas são declarados pelo cônjuge, está dispensada da apresentação, desde que não tenha bens privativos que excedam esse limiteResidente: passou à condição de residente no Brasil em 2007 e assim permaneceu Venda e compra de imóvel: optou pela isenção do Imposto de Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja destinado à aquisição de imóveis residenciais no País, no prazo de 180 dias contado da celebração do contrato de venda

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