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Fábio Gallo
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Quem tem direito ao pagamento do BPC

Benefício é garantido para pessoas com deficiências e idosos de baixa renda

Fábio Gallo, O Estado de S.Paulo

13 de janeiro de 2020 | 05h00

Minha mãe é idosa e nunca trabalhou, mas alguns amigos disseram que, mesmo assim, ela tem direito a um salário mínimo de aposentadoria. Isso é verdade?

A aposentadoria concedida pelo INSS é somente para pessoas que contribuíram. Mas há um tipo de benefício assistencial denominado Benefício de Prestação Continuada (BPC), criado pela Lei Orgânica de Assistência Social (Lei 8742/93), que dá direito ao recebimento de um salário mínimo a idosos com mais de 65 anos e a pessoas com deficiência de qualquer idade que apresentam impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais que as incapacitem permanentemente para o trabalho. Essas pessoas devem atender a outros requisitos, como comprovação de não possuir meios de prover o próprio sustento ou de não poder tê-lo pela família, não receber outro benefício do INSS e ter renda per capita da família inferior a um quarto do salário mínimo vigente, o equivalente hoje a R$ 259,75. O BPC não se trata de aposentadoria ou pensão, mas benefício concedido para pessoas em condições socioeconômicas bastante difíceis. Ele não pode ser acumulado com outro – por exemplo, quem recebe o BPC não pode receber seguro-desemprego. Para receber o BPC, o interessado deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social mais próximo e se inscrever no Cadastro Único, pelo telefone 135 da Central de Atendimento da Previdência Social ou pelo site www.previdencia.gov.br. Há, em discussão no Congresso, uma proposta de lei para concessão do 13.º salário para quem recebe o BPC.

Estou comprando um apartamento e estou em dúvida entre o financiamento atrelado ao IPCA e aquele com taxas mais altas acrescidas da TR. Qual seria melhor?

A melhor opção depende basicamente do prazo pretendido para o financiamento, das taxas de juros propostas e da aceitação do grau de risco. A princípio a resposta pode parecer fácil, porque, em tese, basta obter a taxa de juros mais baixa. Mas não é bem assim. As taxas mais baixas oferecidas, na faixa entre 2,95% e 4,95% ao ano, estão na linha de crédito atrelada ao IPCA. Ao passo que na linha de crédito atrelada à Taxa Referencial (TR), os juros ficam entre 6,50% e 8,50% ao ano. Uma questão importante para essa decisão é relativa ao risco de subida da inflação, o que torna o crédito atrelado ao IPCA mais caro que outras opções. Vamos simular um financiamento de R$ 500 mil com prazo de 30 anos para quatro opções. No primeiro caso, considerando a taxa de 6,5% ao ano mais a TR (atualmente zerada), a primeira prestação seria de R$ 4.024,85 e o valor total chegaria a R$ 976,7 mil. Com a taxa de 8,5% mais TR, a prestação inicial seria de R$ 4.804.75, com o total financiado somando R$ 1,1 milhão. No caso da taxa de 2,95% ao ano mais o IPCA de 4,31%, a prestação inicial seria de R$ 4.368,20, com valor total do financiamento de R$ 1,04 milhão. Se a inflação subir mais, esse financiamento poderá ficar ainda pior do que as alternativas. Simulando na condição de manutenção do IPCA no nível atual pelos próximos 24 meses e após esse período subida para 10%, o valor total do financiamento passaria para R$ 1,4 milhão, e no meio do caminho, a prestação mensal estaria acima de R$ 6,2 mil. Quem buscar a taxa nominal mais baixa vai assumir um risco maior por conta da potencial subida da inflação. O tomador de crédito precisa comparar as diversas ofertas considerando as taxas, o indexador e demais custos. Não deixe de solicitar uma simulação para poder fazer essa comparação objetiva.

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