Marcelo Camargo/Agência Brasil
Órgão recomenda que o cidadão verifique se as informações cadastradas no sistema da Caixa coincidem com os dados presentes na base CPF da Receita. Marcelo Camargo/Agência Brasil

Quem teve CPF negado em app do auxílio emergencial deve refazer pedido, diz Receita

Em nota, o órgão negou que tenha havido erro no aplicativo ou sistema da Caixa, mas alertou que 'o número alto de acessos pode gerar instabilidade'

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

08 de abril de 2020 | 19h13

BRASÍLIA - Brasileiros que tentaram se cadastrar no aplicativo da Caixa para receber o auxílio emergencial de R$ 600 e tiveram o pedido negado por suposta irregularidade no CPF devem refazer a operação, orientou a Receita Federal.

O órgão negou que tenha havido erro de aplicativo ou sistema, mas alegou que “o número alto de acessos pode gerar instabilidade”. Segundo a nota da Receita, o aplicativo “CAIXA/Auxílio Emergencial” desenvolvido para o recebimento do benefício apresentou “um volume excessivo de acessos que pode ter impedido o cadastramento de muitos beneficiários”.

“Preliminarmente, a Receita Federal orienta que o cidadão acesse novamente o aplicativo da Caixa, em diferentes períodos do dia, buscando seu cadastramento, pois a habilitação pode não ser possível na primeira tentativa”, informou o órgão. A Receita orienta a todos que inseriram o CPF tiveram o pedido negado refazer a operação, sempre atento a possível erro de digitação.

Nos primeiros dias da megaoperação de cadastramento dos “invisíveis”, que estão fora do Cadastro Único de programas sociais, houve relatos de quem não conseguiu finalizar o pedido porque o CPF estava irregular. A regularidade cadastral é um dos requisitos para a solicitação do benefício.

Ao insistir no cadastro, caso o aplicativo negue novamente o pedido, a Receita informa que os cidadãos devem consultar sua situação cadastral. Isso pode ser feito por meio da consulta no site da Receita Federal na internet. “Se o CPF estiver regular, qualquer restrição apresentada pelo aplicativo Caixa - Auxílio Emergencial não deve estar relacionada a uma pendência com a Receita Federal”, diz a nota.

É importante que o cidadão verifique no ato do preenchimento das informações se o nome do cidadão, de sua mãe (se houver) e sua data de nascimento coincidem com os dados constantes na base CPF da Receita Federal.

Caso o cidadão verifique a necessidade de regularização de dados do CPF, o órgão permite essa atualização de forma online e gratuita pelo site da Receita, por meio das seguintes opções:

- Pelo formulário eletrônico "Alteração de Dados Cadastrais no CPF". Acesse aqui.

- Chat RFB. Acesse aqui.

Para os casos em que não for possível regularizar pelo site, o atendimento poderá ser efetuado via e-mail corporativo da RFB ou, de forma excepcional, em uma das unidades da Receita nos Estados. É preciso encaminhar uma lista de documentos. Confira aqui.

A Caixa informou que até agora, com base na tecnologia da plataforma do auxílio emergencial, identificou dois problemas envolvendo o CPF do usuário: digitação de dados em forma diferente do cadastrado junto à Receita Federal e a necessidade de até 72 horas para o banco receber e reconhecer a regularização de um CPF.

No caso do problema de digitação, a orientação da Caixa é que os usuários observem discrepâncias. Se no cadastro da Receita algum sobrenome do trabalhador ou da mãe está abreviado ou grafado de forma distinta, é preciso preencher de acordo com esse registro. Caso o cadastro seja preenchido com diferenças, aparecerá mensagem de CPF em situação inválida.

Já na situação de quem já regularizou pendências no CPF, o banco informou que é preciso aguardar até o seu sistema reconhecer a regularização. Isso pode levar até 72 horas. Por isso, é importante que o cidadão tente fazer o pedido após esse período.

Quando a situação estiver regular, será possível fazer um novo cadastro na Caixa. Veja, abaixo, o passo a passo para se inscrever no sistema:

 

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Saiba como fazer e regularizar o CPF na Receita Federal

Documento é obrigatório na hora de entregar a declaração do Imposto de Renda e também para receber benefícios do governo federal, abrir conta bancária, tirar carteira de trabalho ou passaporte, entre outros

Diego Kerber e Felipe Siqueira, O Estado de S.Paulo

08 de abril de 2020 | 16h39
Atualizado 02 de março de 2021 | 11h17

Para entregar a declaração do Imposto de Renda à Receita Federal é preciso estar com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) regularizado. E isso vale não apenas para o titular da prestação de contas ao Fisco. Desde 2019, também é preciso informar o número do documento dos dependentes, não importando a idade. 

Em dúvida sobre como declarar o Imposto de Renda? Envie um email com seus questionamentos para economia@estadao.com e especialistas da KPMG e da Unafisco, em parceria com o Estadão, vão respondê-las. 

 

O número é obrigatório ainda para todo cidadão que quiser prestar concurso público, tirar carteira de trabalho ou passaporte, abrir uma conta no banco, pegar um empréstimo, financiamento ou um cartão de crédito.

Para conferir se seu CPF está em situação regular basta acessar o site da Receita Federal. Também é possível tanto se inscrever no CPF quanto regularizar o documento online. Veja como abaixo:

Como fazer inscrição do CPF pela internet

Para criar um número de CPF pela internet, acesse o site da Receita Federal e preencha o formulário a seguir. 

Em todos os casos, é necessário:

  • documento de identificação oficial com foto;
  • certidão de nascimento ou casamento, para casos em que no documento oficial de identificação não conste a naturalidade, filiação e data de nascimento; 
  • título de eleitor 

Para quem tem 16 ou 17 anos, é necessário encaminhamento de identificação oficial do solicitante, como um dos pais, se for o caso.

Para quem tem menos de 16 anos, é necessário documento de identificação oficial com foto do tutor ou responsável pela guarda. Além de documento que comprove a tutela ou responsabilidade pela guarda. 

Preste atenção se todos os campos foram preenchidos corretamente, sem erros de digitação. Isso pode gerar inconsistências em futuros cadastros. 

Para residentes no Brasil, é possível fazer a solicitação neste link

Para residentes no exterior, é possível fazer a solicitação neste link

Para inscrição de estrangeiros, clique aqui

Para quando o sistema informatizado estiver indisponível, a opção é se dirigir a uma unidade de atendimento da rede conveniada à  Receita Federal. São elas: 

  • Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais;
  • Banco do Brasil;
  • Caixa Econômica Federal; 
  • Correios 

O atendimento na rede conveniada custa R$ 7. Nestes casos, é necessário apresentar documento original ou cópia autenticada. 

Apresentação de documentos 

Excepcionalmente durante a pandemia é possível apresentar a documentação necessária por email. 

Como regularizar seu CPF por email

Quem precisar pedir a inscrição do CPF, alteração de dados, regularização de documento em situação cadastral suspensa ou pesquisar o número do CPF pode enviar um email para o endereço da sua respectiva jurisdição. Para quem o atendimento no site gerou um número de protocolo, é necessário encaminhar os seguintes documentos: 

  • Foto de rosto com o documento. Deve ser do cidadão interessado ou do responsável legal, segurando o documento de identidade.
  • Documento de identificação (RG atualizado ou o RG desatualizado junto com a Certidão de Nascimento ou Casamento. No caso de menores de 16 anos, RG ou Certidão de Nascimento e RG dos pais ou responsáveis, sendo neste último caso também necessário o termo de guarda/tutela);
  • Título de eleitor, se tiver. Obrigatório para maiores de 18 anos e menores de 70 anos; 
  • Comprovante de endereço. Se não tiver, informe o endereço completo, com tipo de logradouro, nome do logradouro, número, município, UF e CEP; 
  • Protocolo de atendimento da entidade conveniada (Banco do Brasil, Caixa Econômica ou Correios) ou o protocolo gerado na internet. Não é obrgatório, mas deixa a solicitação mais rápida; 
  • Você pode conferir o que a Receita pede neste link.  As orientações sobre como enviar o email estão aqui

Como regularizar CPF pela internet

O site da Receita Federal também oferece a opção de regularizar um número de CPF que está em situação inválida. Basta acessar este link e preencher o formulário, seguindo as instruções.

Lembre-se de verificar a digitação de todos os campos para evitar erros. Ao final do processo, será aberta uma solicitação de regularização, que deve ser resolvida posteriormente com atendimento agendado.

    Confira abaixo o email corporativo de cada jurisdição:

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    O que significa ‘CPF em situação inválida’ no auxílio emergencial?

    CONTEÚDO ABERTO PARA NÃO-ASSINANTES: Cadastro já foi liberado no site da Caixa, mas quem não tiver CPF em situação regular não pode solicitar o benefício

    Diego Kerber, O Estado de S.Paulo

    08 de abril de 2020 | 14h47
    Atualizado 17 de abril de 2020 | 07h59

    Os trabalhadores informais, autônomos, microempreendedores individuais (MEIs) e desempregados já podem se cadastrar no site da Caixa Econômica Federal para pedir o Auxílio Emergencial de R$ 600 disponibilizado pelo governo federal.

    Até a manhã desta quarta-feira, 8, porém, várias pessoas não conseguiram dar entrada no site do auxílio por problemas com o CPF. Durante o processo de cadastro, muitas pessoas receberam um aviso em janela pop-up com a mensagem “CPF em situação inválida”.

    De acordo com a consultora jurídica Viviane Zughayar, do Sebrae, esse problema é causado por erros cadastrais no sistema. “Num primeiro momento, nós acreditávamos que o excesso de acessos estava gerando isso, mas depois identificamos que são inconsistências cadastrais na Receita Federal.”

    Viviane explica que é preciso consultar a situação cadastral do CPF para descobrir o problema e, assim, poder solucioná-lo. Para isso, basta acessar o site da Receita Federal, inserir seu número de CPF e data de nascimento, fazer a verificação de robôs e clicar em "Consultar". A informação estará logo abaixo da data de nascimento do contribuinte.

    “É preciso verificar se houve o cancelamento do CPF que, por alguma razão, está gerando essa inconsistência. Pode ser porque a pessoa deixou de votar, deixou de fazer alguma declaração obrigatória, como Imposto de Renda, ou algo nesse sentido”, afirma a consultora.

    Por que não consigo me cadastrar se meu CPF está regularizado?

    Se, ao consultar a situação cadastral, o seu CPF estiver regular, o erro pode estar em outro lugar. “O contribuinte deve fazer uma pesquisa no site do Tribunal Eleitoral. Lá, ele pode se informar se o Título de Eleitor tem alguma inconsistência junto ao CPF. Pelo site, é possível extrair uma certidão”, explica Viviane.

    Outro erro cadastral possível é uma digitação errada do nome da mãe ou do contribuinte. Isso pode ser verificado pelo aplicativo “Carteira de Trabalho Oficial”.

    “O que nós estamos recomendando hoje aos clientes? Se houver esse tipo de erro, verificar as informações nos três sites, todos ligados ao governo federal, observando se, na hora do cadastramento, houve um erro de digitação do atendente que gerou esse problema”, explica a consultora.

    Viviane também recomenda que o contribuinte apenas altere os dados no momento do cadastro do auxílio para o modo em que estão registrados atualmente no sistema, já que arrumar os dados errados não é um processo rápido, ainda mais em uma situação de urgência. 

    Justiça suspende exigência de regularizar CPF para receber auxílio

    Na última quarta-feira, 15, o juiz federal Ilan Presser,  do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) decidiu suspender a necessidade de regularização do CPF para o cidadão receber o auxílio emergencial de R$ 600.

    O juiz argumenta que a exigência de regularização geraria filas e aglomerações, que vão contra as recomendações das autoridades de saúde, como o Ministério da Saúde e a OMS (Organização Mundial da Saúde), que pedem o isolamento social para combater a pandemia do novo coronavírus.

    A decisão foi tomada após análise de uma ação apresentada pelo governo do Pará.

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    Devo fazer o cadastro no site da Caixa para receber o auxílio de R$ 600?

    CONTEÚDO ABERTO PARA NÃO-ASSINANTES: Dúvidas podem ser tiradas pela Central 111 de atendimento telefônico; Canais digitais do banco são os principais meios de cadastro para receber o benefício

    Idiana Tomazelli, Redação

    08 de abril de 2020 | 10h20

    BRASÍLIA - A Caixa lançou na última terça-feira, 7, um site e um aplicativo (CAIXA | Auxílio Emergencial) para que brasileiros peçam o auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais – ou R$ 1.200 no caso de mulheres chefes de família. Mas quem deve fazer o cadastro?

    O governo tem reiterado que não há necessidade de ir a uma agência da Caixa ou a uma lotérica, sobretudo porque as recomendações de saúde são para evitar aglomerações. Dúvidas podem ser tiradas pela Central 111 de atendimento telefônico. Os canais digitais do banco são os principais meios de cadastro para receber o benefício. Abaixo os cidadãos poderão tirar dúvidas sobre quem precisa de fato fazer o pedido pela plataforma:

    • Sou beneficiário do Bolsa Família
    • Não recebo Bolsa Família, mas estou no Cadastro Único de programas sociais
    • Não recebo Bolsa Família nem estou no CadÚnico
    • Relembrando: quem pode receber o auxílio?
    • Outras informações úteis

    Sou beneficiário do Bolsa Família

    Quem recebe o Bolsa Família não precisa fazer absolutamente nada. O governo vai substituir automaticamente o valor repassado pelo programa pelos R$ 600 do auxílio emergencial (ou R$ 1.200 em caso de mulheres chefes de família), caso o benefício recém-criado seja maior. Essa substituição permanece por três meses. São aproximadamente 12 milhões de famílias nessa situação.

    Outras 2 milhões de famílias, aproximadamente, já recebem benefício do Bolsa Família em valor superior a R$ 600. Nesse caso, elas manterão o maior repasse, sem prejuízo.

    O calendário de pagamento é o mesmo do programa: primeira parcela de 16 a 30 de abril, segunda parcela de 18 a 29 de maio, e terceira parcela de 17 a 30 de junho. O dia exato do pagamento é definido de acordo com o último número do NIS.

    Assim como fazem mensalmente, os beneficiários poderão sacar o dinheiro em espécie ou recebê-los em conta bancária. Mais tarde, a Caixa abrirá a opção para 70% dos beneficiários que não têm conta em banco poderem abrir a chamada poupança digital, sem custos.

    Em três meses, os beneficiários do Bolsa Família receberão R$ 43,71 bilhões em pagamentos do auxílio emergencial.

    Não recebo Bolsa Família, mas estou no Cadastro Único de programas sociais

    O CadÚnico é uma ampla base de dados mantida pelo governo federal e que serve de referência para mais de 20 programas sociais, incluindo Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida. Ele recebe registros de famílias com renda total de até R$ 3.135 ou rendimento por pessoa de até R$ 522,50.

    Se você ingressou no CadÚnico até 20 de março de 2020, não é necessário fazer o cadastro no site ou app da Caixa para o auxílio emergencial. Na verdade, se você tentar efetuar a inscrição, a Caixa diz que o sistema emitirá um aviso de que você já está no Cadastro Único e impedirá o prosseguimento da solicitação.

    Isso ocorre porque o governo já conhece esses cidadãos e tem condições de, sozinho, fazer a análise sobre se eles são elegíveis ou não ao auxílio emergencial. É essa avaliação que está sendo feita agora.

    A única exceção é se o registro no CadÚnico não contém o CPF. Nesse caso, será impossível o governo localizá-lo sozinho, e o trabalhador precisará necessariamente fazer o cadastro no site ou app da Caixa para o auxílio emergencial.

    Como a maioria dos registros tem o CPF, a Dataprev está realizando um amplo cruzamento de dados do CadÚnico com bases da Receita Federal, do INSS, entre outras, para ver quem preenche os requisitos para o auxílio emergencial.

    Se você for elegível, há duas possibilidades:

    • Tenho conta na Caixa ou no Banco do Brasil (BB): o primeiro crédito será feito em conta, em até dois dias úteis após o envio da análise pela Dataprev.
    • Não tenho conta na Caixa ou no BB: o primeiro crédito será feito em uma conta da Poupança Digital Caixa, criada automaticamente para o recebimento do benefício, em até três dias úteis após o envio da análise pela Dataprev. Atenção: não será possível sacar o valor em espécie num primeiro momento, apenas transferir pra outra conta ou efetuar pagamentos. O governo ainda vai divulgar um calendário para os saques.

    Após o primeiro pagamento, a segunda parcela vai seguir o seguinte cronograma, de acordo com o mês de aniversário:

    1) Crédito do valor em conta:

    • 20/05 (quarta-feira) - para pessoas nascidas entre janeiro e fevereiro 
    • 21/05 (quinta-feira) - para pessoas nascidas entre março e abril 
    • 22/05 (sexta-feira) - para pessoas nascidas entre maio e junho 
    • 23/05 (sábado) - para pessoas nascidas entre julho e agosto 
    • 25/05 (segunda-feira) - para pessoas nascidas entre setembro e outubro 
    • 26/05 (terça-feira) - para pessoas nascidas entre novembro e dezembro

    2) Saques da Poupança Social Digital:

    • 30/05 (sábado) - para pessoas nascidas em janeiro 
    • 01/06 (segunda-feira) - para pessoas nascidas em fevereiro 
    • 02/06 (terça-feira) - para pessoas nascidas em março 
    • 03/06 (quarta-feira) - para pessoas nascidas em abril 
    • 04/06 (quinta-feira) - para pessoas nascidas em maio 
    • 05/06 (sexta-feira) - para pessoas nascidas em junho 
    • 06/06 (sábado) - para pessoas nascidas em julho 
    • 08/06 (segunda-feira) - para pessoas nascidas em agosto 
    • 09/06 (terça-feira) - para pessoas nascidas em setembro 
    • 10/06 (quarta-feira) - para pessoas nascidas em outubro 
    • 12/06 (sexta-feira) - para pessoas nascidas em novembro 
    • 13/06 (sábado) - para pessoas nascidas em dezembro 

    Ainda não há informação sobre a terceira parcela do auxílio.

    Não recebo Bolsa Família nem estou no CadÚnico

    Você é quem o governo tem chamado de “invisível” e precisa necessariamente fazer o cadastro no site ou app do auxílio emergencial para ser localizado e receber o benefício. Este grupo inclui desempregados, trabalhadores informais, microempreendedores individuais, contribuintes autônomos do INSS, entre outros que estão fora do CadÚnico ou do Bolsa Família.

    Siga este passo a passo:

    1. O trabalhador deve acessar a página inicial do site da Caixa ou o aplicativo “CAIXA | Auxílio Emergencial” no celular
    2. Na página seguinte, vêm os requisitos necessários para ter direito ao auxílio emergencial. É preciso concordar com os termos e permitir o acesso aos dados
    3. Em seguida, o trabalhador informal deve preencher dados como nome completo, CPF, data de nascimento e nome da mãe
    4. Depois, é necessário preencher o número do celular para receber um código de verificação por SMS. O número só poderá ser usado por um único cadastro.
    5. Assim que chegar por SMS, o código de verificação deve ser colocado no campo “código recebido”
    6. O trabalhador deve então informar a renda, o ramo de atividade, Estado e cidade
    7. O trabalhador deve informar em seguida o número de integrantes da família que moram com ele
    8. É preciso marcar uma opção caso seja mulher chefe de família (condição que dá direito ao valor em dobro do auxílio)
    9. O trabalhador escolhe se quer receber em conta já existente ou criar uma poupança digital na Caixa
    10. Após informar a opção, trabalhador deve fornecer seu documento (RG ou CNH)
    11. Em seguida vêm os dados fornecidos pelo trabalhador para conferência
    12. Na tela final, vem o aviso de que o pedido do auxílio emergencial está em análise

    A Dataprev fará a análise do pedido e verificar se você preenche todos os requisitos da lei. Caso positivo, você receberá o crédito em até cinco dias úteis após o cadastramento, na conta bancária indicada ou na poupança digital da Caixa. É possível consultar o andamento do pedido no mesmo site ou app usado para solicitar o auxílio, basta informar o número do CPF. Os pagamentos devem começar em 14 de abril.

    Quem optar pela poupança digital não poderá sacar os valores em espécie num primeiro momento, apenas transferir pra outra conta ou efetuar pagamentos. O governo ainda vai divulgar um calendário para os saques.

    Após o primeiro pagamento, o calendário da segunda parcela segue da seguinte maneira:

    1) Crédito do valor em conta:

    • 20/05 (quarta-feira) - para pessoas nascidas entre janeiro e fevereiro 
    • 21/05 (quinta-feira) - para pessoas nascidas entre março e abril 
    • 22/05 (sexta-feira) - para pessoas nascidas entre maio e junho 
    • 23/05 (sábado) - para pessoas nascidas entre julho e agosto 
    • 25/05 (segunda-feira) - para pessoas nascidas entre setembro e outubro 
    • 26/05 (terça-feira) - para pessoas nascidas entre novembro e dezembro

    2) Saques da Poupança Social Digital:

    • 30/05 (sábado) - para pessoas nascidas em janeiro 
    • 01/06 (segunda-feira) - para pessoas nascidas em fevereiro 
    • 02/06 (terça-feira) - para pessoas nascidas em março 
    • 03/06 (quarta-feira) - para pessoas nascidas em abril 
    • 04/06 (quinta-feira) - para pessoas nascidas em maio 
    • 05/06 (sexta-feira) - para pessoas nascidas em junho 
    • 06/06 (sábado) - para pessoas nascidas em julho 
    • 08/06 (segunda-feira) - para pessoas nascidas em agosto 
    • 09/06 (terça-feira) - para pessoas nascidas em setembro 
    • 10/06 (quarta-feira) - para pessoas nascidas em outubro 
    • 12/06 (sexta-feira) - para pessoas nascidas em novembro 
    • 13/06 (sábado) - para pessoas nascidas em dezembro 

    Ainda não há informação sobre a terceira parcela do auxílio.

    Relembrando: quem pode receber o auxílio?

    O benefício será pago a trabalhadores informais, autônomos, microempreendedores individuais e desempregados.

    Será preciso se enquadrar em uma das condições abaixo:

    • Ter CNPJ como Microempreendedor Individual (MEI)
    • Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo até o dia 20 de março
    • Ser contribuinte individual ou facultativo do INSS
    • Ser trabalhador informal ou desempregado e preencher a autodeclaração no site ou app da Caixa

    Além disso, todos os beneficiários deverão preencher as seguintes condições de forma cumulativa:

    • Ter mais de 18 anos de idade
    • Não ter emprego com carteira assinada
    • Não receber aposentadoria, BPC, seguro-desemprego, nem ser beneficiário de programa de transferência de renda (exceção é Bolsa Família)
    • Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.
    • Ter renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 522,50) por pessoa ou de até três salários mínimos (R$ 3.135) no total da família.

    Valor do benefício: três parcelas de R$ 600,00, pagas em dobro (R$ 1.200,00) em caso de mulher chefe de família.

    Outras informações úteis

    Caso seu CPF esteja irregular, é preciso resolver pendência junto à Receita Federal antes de conseguir solicitar o benefício pelo site ou app do auxílio emergencial.

    Quem for fazer o pedido no site precisa preencher todas as informações como constam no cadastro junto à Receita Federal.

    O governo lançou a Central 111 de atendimento telefônico para consultas e dúvidas. Não é possível fazer o cadastro pela ligação, apenas pedir informações.

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