Quem se debruçou sobre o estudo a respeito da multiplicação de estatais nos governos do PT, e não é do ramo, certamente tomou um susto. Só para começar a conversa, entre 2003 e 2015 foram criadas 41 empresas, que produziram um prejuízo acumulado de R$ 8 bilhões, algumas claramente dispensáveis, como é o caso da Empresa de Planejamento e Logística, que nasceu para cuidar do trem-bala. Mas, visto por outro ângulo, esse levantamento pode até ter inspirado algum ânimo. Afinal de contas, está aí nesse acervo de empresas uma fonte de economia de dinheiro público, providencial nesses tempos de “tudo pelo ajuste fiscal”. Vender o que tem comprador e não é estratégico e acabar com o que é desnecessário ajudam – e como – a acertar as contas.
Por isso mesmo, a estreia do governo Temer nas privatizações deve ter frustrado algumas expectativas. O leilão da distribuidora de energia Celg, de Goiás, marcado para esta sexta-feira, foi cancelado, por absoluta falta de candidatos. O argumento do mercado é que o preço mínimo estabelecido para a venda da empresa, de R$ 2,8 bilhões, está muito elevado.
Claro que esse descompasso tem uma série de justificativas. A principal delas é que o preço e o modelo de venda da empresa foram definidos pela equipe de Dilma Rousseff. E, no programa de concessões de Dilma, dizem seus críticos, as condições fixadas nos editais muitas vezes mais atrapalhavam do que regulavam a matéria. Mais ou menos como aquele proprietário que põe sua casa na imobiliária para vender, mas faz tantas exigências, que não aparece nenhum comprador.
O governo Temer, porém, foi que definiu a data do leilão da Celg, provavelmente confiando que a simples troca de comando no Planalto seria suficiente para trazer os investidores de volta. Na hipótese mais otimista, errou o timing. Moreira Franco, secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e homem forte da gestão Temer, tratou de minimizar o fracasso do leilão da Celg qualificando-o como “resto do governo anterior” e, mais ainda, apresentando-o como prova da necessidade de mudanças na política de concessões.
Nesse sentido, o que interessa mesmo é fechar o ciclo das concessões “a la Dilma” e partir para um programa de desestatização com a cara de Temer. Com lançamento inicialmente programado para o dia 25 deste mês, tudo indica que será adiado para não coincidir com os capítulos finais da novela do impeachment.
De todo modo, já são conhecidas as linhas-mestras do programa: deixar a chamada taxa de retorno mais a cargo do mercado, reduzir o papel do BNDES tanto no financiamento como na indução da escolha do vencedor e aumentar o prazo para os leilões. Tudo em nome de garantir a atratividade dos investimentos, a competitividade entre os candidatos e a maior transparência do processo.
Ainda que o fracasso do leilão da Celg não possa ser tomado como um termômetro das privatizações – e possa até ter servido aos propósitos do governo na edição de novas regras --, ele indica pelo menos um ponto de atenção. Talvez ainda seja cedo para contar com a volta do apetite dos investidores. O problema é que o governo precisa de um volume farto de recursos com origem nas concessões/privatizações para “mostrar serviço” no ajuste fiscal e os interessados talvez estejam esperando que o governo “mostre serviço” antes de voltarem às compras. Além disso, não se pode esquecer que há investidores e investidores. Por enquanto, o cenário parece mais favorável para os investidores no mercado financeiro do que para investidores na economia real. E embora não se possa descartar uma contribuição do quadro político no Brasil, o que tem determinado mesmo essa melhora no humor dos mercados são fatores externos, que vêm beneficiando o conjunto dos países emergentes.
