Eraldo Peres/AP
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'Querem que eu taxe grandes fortunas; é crime agora ser rico no Brasil', diz Bolsonaro

STF analisa se há omissão do Congresso Nacional em aprovar lei para regular a taxação de grandes fortunas no País; presidente da Corte, Luiz Fux, deve agendar data para que a pauta seja discutida presencialmente pelos ministros

Gustavo Côrtes, O Estado de S.Paulo

02 de agosto de 2021 | 18h45

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro criticou, nesta segunda-feira, 2, a possibilidade de instituir imposto sobre grandes fortunas no Brasil. “Alguns querem que eu taxe grandes fortunas no Brasil. É um crime agora ser rico no Brasil. Alguns querem que se aumente a carga tributária, que se tabele preços. Nós somos aquilo que nós produzimos”, disse em discurso na cerimônia do lançamento do programa Água nas Escolas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa se há omissão do Congresso Nacional em aprovar lei para regular a taxação de grandes fortunas no País. O pedido foi apresentado pelo PT e PSOL e foi retirado da pauta por um pedido do ministro Gilmar Mendes para que o tema seja julgado presencialmente na Corte. Cabe agora ao presidente do STF, Luiz Fux, agendar nova data para que a pauta seja discutida presencialmente pelos ministros.

A Constituição Federal determina em seu artigo 153 que caberá ao Poder Legislativo a criação de lei complementar para regular o imposto sobre grandes fortunas. Com base no texto constitucional, o PSOL destaca o fato de, em mais de três décadas, o Congresso não ter se prontificado a votar projetos sobre o tema.

A ação movida pela sigla de oposição surge num momento em que diversos países do mundo discutem mudanças tributárias com a inclusão de alíquotas mais progressivas. No Estados Unidos, o partido Democrata, ao qual pertence o presidente Joe Biden, propôs em março deste ano a criação de imposto sobre "ultra-milionários", com taxa anual de 2% sobre o patrimônio líquido de cidadãos e fundos que possuam rendimentos entre  US$ 50 milhões e US$ e 1 bilhão.

Em dezembro de 2020, o Congresso da Argentina aprovou a cobrança de impostos de até 3,5% sobre o total do patrimônio líquido de pessoas com um patrimônio de pelo menos US$ 3,4 milhões. O mesmo ocorreu na Bolívia, onde qualquer pessoa que possua mais de US$ 4,3 milhões em ativos será taxada entre 1,4% e 2,4%, a depender do montante da fortuna.

"Querem que se aumente carga tributária, que se tabele preços, como a Argentina fez com a carne. Não só faltou no mercado, como subiu de preço", disse Bolsonaro durante o evento. Segundo o presidente, não haverá aumento da carga tributária no País. A afirmação veio no momento em que o governo espera a aprovação pelo Congresso da reforma do Imposto de Renda, que prevê uma queda do imposto pago pelas empresas e também o aumento da isenção na tabela para pessoas físicas, mas a volta da taxa sobre a distribuição de lucros e dividendos. 

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