'Queremos concluir o acordo com o Mercosul', diz presidente da Comissão Europeia

Às vésperas da reunião entre Brasil e UE, Barroso diz esperar pelo desfecho das negociações, que já duram 15 anos

Entrevista com

Jamil Chade, Correspondente - O Estado de S.Paulo

21 de fevereiro de 2014 | 03h20

GENEBRA - A Europa admite estar "preocupada" com o impacto que a desaceleração dos mercados emergentes possa ter na economia mundial. Mas acredita que a zona do euro sairá ilesa de uma eventual nova onda de turbulências, desta vez gerada fora do bloco. A declaração é do presidente da Comissão Europeia (braço executivo da União Europeia), José Manuel Durão Barroso. Em entrevista ao Estado, ele deixa claro que a relação com o Brasil é uma das principais apostas do bloco e espera que um acordo com o Mercosul possa finalmente se tornar realidade, após 15 anos de negociações.

A entrevista foi concedida às vésperas da chegada da presidente Dilma Rousseff a Bruxelas, onde participa na segunda-feira da cúpula Brasil-UE. Dilma chegou a hesitar em fazer a viagem, mas acabou convencida da importância de se manter boas relações com o maior parceiro comercial do País. A seguir, os principais trechos da entrevista:

O que a Europa aprendeu depois cinco anos de crise? O mapa-múndi mudou nesse período?

JOSÉ MANUEL DURÃO BARROSO - Não diria que o mapa-múndi tenha mudado, porque a geografia é uma variável constante, mas a geoeconomia mundial certamente mudou. Acho mesmo que há um antes e um depois da crise. Na Europa atravessamos uma das maiores crises do projeto de integração europeia, mas fizemo-lo, posso agora dizer, de forma bem-sucedida. Saímos da recessão no ano passado e o crescimento será positivo este ano em todos os países da UE, exceto Chipre. A Irlanda e a Espanha saíram dos seus respectivos programas de ajustamento; a Letônia já pagou ao FMI a sua parte do empréstimo e tornou-se este ano o 18.º membro do euro. E, há uma semana, o Financial Times dizia que Portugal "é o herói surpresa" da retomada na zona do euro, com um crescimento de 1,6% no último trimestre de 2013, superando qualquer outro país da zona. Os dados econômicos são por isso animadores, mas não podemos dizer que a crise esteja ultrapassada enquanto os níveis de desemprego, em particular do desemprego jovem, se mantiverem elevados.

Os países emergentes estão sofrendo uma desaceleração. Como a Europa vê isso e até que ponto isso pode afetar a capacidade de recuperação da Europa em 2014?

JOSÉ MANUEL DURÃO BARROSO - Parece existir de fato uma desaceleração nas economias emergentes. Recentemente, os indicadores da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) mostravam isso mesmo, apontando para uma subida clara da zona do euro e uma desaceleração nas economias emergentes. Preocupa-me naturalmente o impacto que essa desaceleração possa ter, desde logo para os países em causa, mas também para a economia global. Parece-me, no entanto que um risco de contágio sistêmico para a Europa é limitado, dado que a turbulência a que se refere está restrita apenas a algumas das economias emergentes. A zona do euro como um todo está protegida contra eventuais repercussões por conta de vários fatores, como, por exemplo, a relativamente baixa participação dos mercados emergentes nos ativos da maioria dos bancos da zona do euro. Por outro lado, as exportações da zona do euro aos mercados emergentes têm exposição limitada a essa turbulência. Com a melhoria das perspectivas de crescimento da economia europeia e a consolidação orçamental nos países mais vulneráveis, os ativos europeus são cada vez mais seguros.

A presidente Dilma está chegando a Bruxelas. Mas por que até hoje o acordo entre o Mercosul e a UE ainda não saiu? Existe interesse em se fechar um acordo bilateral apenas com o Brasil se não houver espaço para um acordo birregional?

JOSÉ MANUEL DURÃO BARROSO - Na Europa, continuamos muito empenhados em concluir esse acordo. Recordo que foi com meu esforço, no lado europeu, que as negociações foram retomadas em 2011. Estamos avançando lentamente, mas considero que há algum progresso. A troca das ofertas de acesso aos mercados, que espero possa acontecer até ao fim deste semestre, será um passo fundamental para a conclusão do processo de negociação. A data concreta para a troca de ofertas será fixada em razão da substância e das condições de cada parte. Até o momento, trabalhamos assumindo que o Mercosul vai propor uma única oferta consolidada. Espero que esse seja o caso. O Brasil é um parceiro naturalmente importante no contexto dessas negociações, pois representa mais de 70% do produto interno bruto (PIB) e 80% da população da região.

O que mais pode acontecer na relação entre a Europa e o Brasil que não tenha de aguardar pelos demais parceiros no Mercosul?

JOSÉ MANUEL DURÃO BARROSO - Mas é claro que a relação entre a União Europeia e o Brasil abrange muitas outras áreas. E, numa relação tão interdependente como a nossa, há sempre espaço para aprofundar e diversificar a nossa cooperação. Aliás, essa cúpula é uma excelente oportunidade para analisar outras áreas onde podemos fazer muito mais. Vamos, por exemplo, acertar um plano de ação que eu propus quando da última cúpula sobre o potencial da cooperação econômica e industrial bilateral. Enquanto parceiros estratégicos globalmente, temos um enorme interesse em trabalhar de forma mais estreita na resolução de problemas globais, como, por exemplo, na área das alterações climáticas, da energia, do tráfico de droga. E estamos intensificando a nossa agenda bilateral nos domínios da competitividade, do investimento, da investigação e da educação.

A Europa questiona o protecionismo do Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) com uma das disputas mais importantes para a política industrial do País em anos. A própria OMC indicou que o Brasil é o país que mais adotou barreiras comerciais (medidas antidumping) no mundo em 2013. A política comercial brasileira preocupa a União Europeia?

JOSÉ MANUEL DURÃO BARROSO - Em tempos de crise econômica, a tentação de recorrer a medidas protecionistas é grande. Mas as medidas protecionistas já provaram que, ao distorcerem o mercado, não ajudam o crescimento. Somos a favor de um comércio aberto, justo e equilibrado, que beneficie mutuamente os países europeus e os nossos parceiros. Por isso, temos acordos de livre-comércio com a Coreia do Sul, Colômbia, Peru, México, Chile, América Central, estamos terminando um acordo com o Canadá e iniciamos negociações com os Estados Unidos e com o Japão. É positivo que as maiores economias mundiais estejam tomando medidas concretas em favor da liberalização do comércio, um instrumento fundamental para promover o crescimento e o emprego. Queremos também trabalhar em conjunto com o Brasil para desenvolver as nossas relações econômicas, para estimular o crescimento e reforçar a competitividade das nossas economias. A União Europeia continua a ser o principal parceiro comercial do Brasil; somos o destino número um das exportações e importações do Brasil. Mais de 20% das exportações brasileiras vão para a UE. E mais de 21% das importações brasileiras vêm da União Europeia. Tanto o Brasil como a UE estão determinados a abster-se de novas barreiras comerciais e a reverter as já existentes. Esses compromissos, consagrados nas regras da OMC e também reafirmadas no quadro do G-20, são muito importantes. Quando ocorrem divergências sobre políticas específicas - como é o caso das medidas tributárias brasileiras que discriminam produtos importados -, o mecanismo de consulta e de resolução de disputas da OMC é o caminho natural para se encontrar uma solução. Estamos sempre disponíveis para discutir, em todas as instâncias apropriadas, de boa-fé e com a mente aberta.

Uma das grandes novidades no Brasil nos últimos meses foi o surgimento dos protestos populares. Como eles são vistos pela Europa e o que isso demonstra do Brasil?

JOSÉ MANUEL DURÃO BARROSO - A dimensão dos protestos do ano passado apanhou-nos a todos de surpresa. Creio, no entanto, que as autoridades brasileiras encontraram uma resposta política para as exigências dos manifestantes, e a presidente Dilma Rousseff apresentou propostas concretas de reformas, incluindo aumento dos orçamentos para a saúde, educação e transporte e uma nova legislação anticorrupção. Propôs também uma reforma constitucional sobre aspectos essenciais da vida democrática no Brasil. Entendo que esses protestos foram uma expressão natural numa sociedade democrática confrontada com necessidades importantes. Acredito que a abertura e a receptividade das autoridades brasileiras foram a melhor abordagem para lidar com a situação.

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