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Questão de timing

Governo põe foco na agenda de médio e longo prazo. Mas crise exige alívio já

Cida Damasco, O Estado de S.Paulo

22 de dezembro de 2016 | 05h00

Não há mais espaço para feitiçarias, decretou o presidente Michel Temer durante a apresentação do conjunto de medidas microeconômicas na semana passada – numa crítica disparada contra o governo anterior, que se notabilizou por ser novidadeiro em matéria de política econômica. Não há mágica nem medidas iluminadas para a economia crescer mais rápido, fez coro o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. E analistas de vários matizes reagiram com alívio à natureza estrutural das medidas anunciadas e prometidas pela Fazenda e pelo Banco Central, em contraposição aos experimentos que a equipe de Dilma costumava tirar da cartola.

Se o objetivo era mostrar que o caminho é exatamente o que está aí – e a estratégia é esperar com paciência os efeitos das reformas constitucionais em andamento – pode-se dizer que o governo está sendo bem sucedido. Basta verificar que tanto o anúncio do pacote microeconômico como o da agenda do BC não mexeram com a temperatura do mercado financeiro, em geral o termômetro mais calibrado para essas ocasiões. Porém, entre a firmeza de direção e o conformismo vai uma certa distância.

Em primeiro lugar, houve de saída uma inconveniência na “venda” das medidas à opinião pública. Elas foram explicitamente embaladas como um pacote pró-crescimento. E só na última hora o discurso foi se ajustando à realidade, inclusive para evitar grandes frustrações. Os integrantes da equipe econômica apressaram-se em dizer que são providências em estudo há algum tempo, com objetivo de aliviar o endividamento de empresas e pessoas físicas, reduzir a burocracia, modernizar e aumentar a eficiência do setor financeiro, etc.

Mesmo medidas que haviam sido pré-divulgadas na semana passada, como mudanças em cartões de crédito – com grande apelo, pode-se imaginar – não apareceram mais tarde na tal agenda do BC. Meirelles explicou que o governo vai esperar que os bancos façam “voluntariamente” uma redução nos juros do cartão de crédito cobrados ao consumidor antes de cortar o prazo para repasse do pagamento das operadoras aos lojistas.

Nessa estratégia de anúncios pingados, a expectativa agora é em relação às medidas na área trabalhista que estão sendo detalhadas hoje. Em linhas gerais, uma minirreforma trabalhista, via Medida Provisória (MP), para garantir que o negociado entre as partes prevaleça sobre a legislação, em casos específicos, como é o caso polêmico da jornada de trabalho – que admitiria até 12 horas diárias, respeitando-se o limite de 220 horas mensais. A MP incluiria também a remodelação do Programa de Proteção ao Emprego (PPE) de Dilma e a permissão para saques de parcelas das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) – com uso liberado e não mais restrito à quitação de dívidas bancárias, como era a proposta original.

Até dá para entender o comichão da área política de mostrar que o governo não está inerte diante da persistência da recessão. Dá para entender também a preocupação nesse sentido do próprio Meirelles, que vinha sendo pressionado por colegas da turma do Planalto a mostrar serviço na área específica da retomada do crescimento. Mas o fato é que inicialmente o governo não havia entregue o que vendeu, ou seja, um pacote com foco no combate à recessão.

A questão central é que o timing da política não costuma ser o mesmo timing da economia. E, muitas vezes, nem um nem outro coincidem com o timing da população. Parece ser esse o caso agora. Para uma economia que produziu mais de 12 milhões de desempregados faz todo sentido ter pressa na recuperação.

O governo Temer tem, portanto, uma trilha acidentada a percorrer nos próximos meses. Manter em pé a agenda de médio e longo prazo, especialmente a reforma da Previdência, diante de uma base parlamentar movediça – como ficou demonstrado, nesta semana, na votação do projeto de ajuda aos Estados e, justiça seja feita, como é de praxe num sistema caracterizado pela fragmentação partidária. Ao mesmo tempo, agir para produzir efeitos no curto prazo, ou, em bom português, para melhorar a atividade econômica. Até porque, sem o mínimo de resultados visíveis no curto prazo, cumprir os objetivos de médio e longo prazo certamente ficará bem mais penoso.

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