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Questão tributária divide atacadistas tradicionais e ‘atacarejos’ no País

Representantes dos dois modelos de atacado, hoje reunidos em uma mesma associação, discordam sobre medida que visa a reduzir a sonegação, com a identificação de CPFs em compras feitas nos atacarejos, que já ameaçam criar uma nova entidade

Naiana Oscar, O Estado de S.Paulo

29 de abril de 2014 | 02h06

O setor atacadista brasileiro está dividido. Ontem, durante o encontro anual da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (Abad), que reuniu representantes de empresas e associações em São Paulo, um tema foi tratado com cautela entre os empresários: a criação de uma nova entidade, liderada por executivos dos chamados 'atacarejos', que vendem também para o consumidor final e alegam não ser representados pela associação nacional, cujos principais membros são os atacadistas tradicionais.

O impasse começou no fim do ano passado, quando a nova gestão da Abad, presidida por José do Egito Frota Lopes Filho, diretor comercial da Jotujé Distribuidora, levantou como uma de suas bandeiras a questão tributária. Uma das propostas é tornar obrigatória a identificação do comprador do atacarejo, com a inclusão do CPF dele na nota fiscal. Hoje, estabelecimentos desse tipo, como o Atacadão, do grupo Carrefour, ou Assaí, do Grupo Pão de Açúcar, vendem tanto para empresas quanto para o consumidor final e, nesse último caso, a identificação não é obrigatória. Já nos atacados tradicionais, a venda só pode ser feita com a informação do CNPJ da empresa.

"O atacarejo não está errado. Eles fazem tudo conforme a lei, mas o microempresário, que está inserido no Simples, pode se aproveitar dessa diferença de modelos para não ser tributado", diz José do Egito. O que ele quer dizer é o seguinte: para ser inserida no Simples - e assim pagar menos imposto - a empresa tem de faturar no máximo R$ 3,6 milhões por ano. Quando o dono do mercadinho ou do restaurante supera o limite de compras do mês no atacado tradicional, ele tem a opção de comprar no atacarejo emitindo apenas cupom fiscal. "Sem a exigência do CPF no cupom fiscal, a Receita Federal não consegue identificar essa compra."

O tema gerou polêmica no setor. Em entrevista à revista Distribuição no mês passado, o empresário Luiz Antônio Tonin, do Grupo Tonin - dono de sete atacarejos, quatro supermercados e um atacado distribuidor - disse que considera a medida um erro. "Uma pessoa pode comprar com o CPF de outra, por exemplo", afirmou. "Seria mais um encargo em cima do atacadista e do varejista, sendo que as secretarias da fazenda já têm instrumentos suficientes de controle de arrecadação."

Com 20 lojas em São Paulo, o Tenda Atacado também se posicionou contra a proposta. O presidente do grupo, Carlos Eduardo Severini, afirmou, na mesma ocasião, que essa é uma "medida retrógrada" que, se aprovada, vai dificultar compras simples.

Para que essa mudança passe a vigorar no País, o setor atacadista teria de convencer as Secretarias de Fazenda estaduais de que ela vale a pena. Hoje, apenas dois Estados exigem a identificação de CPF e CNPJ na nota fiscal: no Rio Grande do Sul, desde 2012, e em Sergipe, desde julho de 2013.

Associação. O debate acabou motivando um grupo de atacarejos a articular a criação de uma nova entidade, que ainda está em fase de gestação. À frente desse movimento, estão o presidente do Roldão Atacadista, Ricardo Roldão, o presidente do Atacadão Roberto Mussnich e o presidente do Spani Atacadista, Cleber Gomez. Nenhum deles concedeu entrevista, mas suas assessorias de imprensa confirmaram as conversas para a criação da Associação Brasileira dos Atacadistas de Autosserviço (Abaas).

Na Abad, ontem, o assunto causou certo constrangimento. "Não fomos informados sobre uma nova associação", disse José do Egito. "O clima é de conciliação."

Ele e outros atacadistas preferiram concentrar o debate em um pleito mais consensual no setor e mais próximo de se concretizar, que é o aumento do teto de faturamento para que micro e pequenas empresas sejam enquadradas no Simples. A proposta do setor é de que esse limite passe de R$ 3,6 milhões ao ano para R$ 6 milhões. Em outubro do ano passado, uma frente parlamentar foi criada para tratar dos assuntos de interesse do setor em Brasília.

O teto proposto pelos atacadistas está longe de ser aprovado, mas hoje será votado no plenário da Câmara dos Deputados um projeto de lei que eleva de R$ 3,6 milhões para R$ 4,3 milhões o limite para adesão ao programa. "Já será um avanço para esse segmento", diz o deputado Antonio Balhmann, que preside a frente parlamentar.

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