'Questão tributária tem de pegar na unha', diz diretor da CNI

Para Fernandes, novo presidente tem de ter bem definido que sistema quer para o País e jogar pesado para construí-lo

Entrevista com

Lu Aiko Otta, O Estado de S.Paulo

23 de maio de 2014 | 08h31

BRASÍLIA - Nem reforma ampla, nem fatiada. O futuro presidente do País deveria dizer claramente que sistema tributário quer ter ao final de seu mandato e jogar pesado para construí-lo. Essa é a abordagem sugerida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), para tentar reverter a desorganização que tomou conta do sistema tributário brasileiro, agravada nos últimos anos.

E, se a opção for reformar o ICMS, o presidente terá de cuidar pessoalmente do assunto, num esforço semelhante ao empreendido pelo presidente dos EUA, Barack Obama, para reformar o sistema de saúde americano. Para avançar, ele pôs em risco sua reeleição.

Mas, antes de jogadas dramáticas, há todo um conjunto de medidas menos complicadas que teriam grande impacto na competitividade das empresas se fossem adotadas. Hoje, elas estão enredadas numa coalizão antiexportação, segundo afirma o diretor de Políticas e Estratégia da CNI, José Augusto Coelho Fernandes. A seguir, os principais trechos da entrevista concedida ao Estado.

Em pesquisa da CNI, 58,3% dos empresários apontam o sistema tributário como principal entrave à competitividade. Por quê?

O sistema tributário brasileiro tem dois problemas: carga elevada e ineficiência. Do nosso ponto de vista, a agenda principal é atacar dois problemas: o equivalente a uma tributação sobre exportação e sobre investimento.

O governo federal fez algum esforço para desonerar investimentos. Não funcionou?

Houve alguns movimentos ao longo do tempo, mas o fato é que os problemas persistem. A comparação de custo de uma planta greenfield no Brasil com outros países vai mostrar que nosso investimento é algo como 12% maior do que num competidor, só por conta dos problemas tributários.

E qual o problema na exportação? O comércio exterior não é, por princípio, livre de tributação?

O que descobrimos numa pesquisa recente é que as empresas brasileiros fazem planejamento tributário para não exportar. Nós temos uma coalizão de interesses antiexportação no Brasil.

Como assim?

Os governadores não querem dar os créditos devidos às empresas exportadoras. E as empresas, a partir de um determinado ponto, começam a avaliar que é muito arriscado, financeiramente, fazer operações de exportação em função do acúmulo de créditos não recebidos.

Quer dizer, o problema não é que a exportação é tributada. É o crédito gerado na produção que a empresa não consegue recuperar quando vende para o exterior.

Exato. Cerca de um quarto das empresas registra que há créditos acumulados, principalmente em relação ao ICMS. Entre as empresas que exportam até 10% do faturamento, cerca de 35% são afetadas. Quando ela exporta acima de 50%, mais de 60% se sentem afetadas. Ou seja: elas tomam a decisão de exportar condicionadas pela acumulação de crédito. O problema mais comum é a demora no ressarcimento. Quarenta e nove por cento das empresas assinalam esse problema.

Para os tributos federais, tinha uma promessa de reduzir o prazo de ressarcimento para 12 meses. Ainda é demorado?

O problema é que o sistema nosso de crédito é físico, enquanto na maioria dos países é financeiro.

Qual é a diferença?

Por exemplo, nesse aparelho celular. A Receita Federal vai falar: vidro, ok. Parafuso, ok. Mas, provavelmente, o maior gasto que a empresa tem é de, por exemplo, propaganda. Ou despesas de tecnologia. Mas a Receita lhe informa o que pode entrar na dedução. E aí começam os problemas. O fiscal vai homologar a dedução. Vai questionar se é vidro ou plástico. Por causa de mecanismos institucionais, vai trabalhar na defensiva máxima. Parece que dois países no mundo têm esse sistema físico: Brasil e Haiti. Nos demais países, o crédito é financeiro. Nele, a empresa pega todas as notas fiscais do que ela gastou associado ao processo de produção, o táxi do cientista, tudo, e deduz. Ali, é só olhar as notas.

É por isso que o Fisco demora a dar o crédito?

Sim. Enquanto o sistema for físico, por mais que o governo aperte os prazos, sempre vai ficar com areia na roda. O sistema é perverso.

A lentidão é o único problema?

Tem outra dificuldade: a impossibilidade de transferência de créditos para terceiros. Então, há um conjunto de restrições. A CNI está preparando 43 documentos de propostas a serem apresentados aos candidatos, e um deles é justamente sobre o IVA. E nós fizemos um trabalho de comparação internacional. Lá fora, é muito parecido com o seu Imposto de Renda. Quando você paga mais do que o devido, sabe que vai receber a restituição lá por julho ou agosto. No exterior, o empresário sabe que vai receber em 30 dias, talvez menos.

Além do IVA, que outras propostas a CNI vai apresentar?

Existe uma agenda associada à redução da insegurança jurídica e à redução da complexidade do sistema tributário. Vamos trabalhar com muito detalhe, apresentando inclusive o ato normativo. Uma coisa que queremos tratar é a relação do fisco com o contribuinte - os direitos, a transparência. Estamos estudando a experiência de outros países, como Canadá e EUA. Quando eles fazem uma norma tributária, como fazem? É meia dúzia de fiscais que se reúnem, montam uma norma e passam adiante? Ou existe um processo de teste, de consulta, de saber se aquilo é sensato ou insensato?

Que outros pontos merecem atenção?

Temos ainda uma tributação em cascata muito grande. O ISS assume um peso grande para a indústria, porque a indústria compra muitos serviços. A importância dos serviços no valor adicionado da indústria hoje é enorme, superior a 35%. E não tenho ressarcimento desses tributos. Há outra mais simples, que não depende de Congresso, de nada. É o descasamento entre pagamento de tributo e recebimento de receita. Nesse aspecto, vivemos ainda no mundo da hiperinflação.

O sr. se refere à demora de ressarcimento dos créditos?

Não. É outro descasamento. Por exemplo: eu fabrico esse celular, passo para o varejo e dou 180 dias para pagar. Mas os impostos têm de ser recolhidos em 30 dias. Outros países procuram adequar os prazos de pagamento ao padrão de recebimento de receitas. Esses prazos curtos são resquício do período de inflação alta. Casar os prazos seria uma injeção na veia das pequenas e médias empresas, porque tem um impacto direto no fluxo de caixa deles, no grau de capitalização.

E a burocracia?

Temos o problema das obrigações acessórias, que é outra agenda. Hoje há obrigações sobrepostas e uma falta de clareza muito grande, que se reflete no tamanho do contencioso fiscal. Por mais que uma empresa queira pagar tudo direitinho, ela pode ter problema. É só ver o que aconteceu com a Vale, na tributação de lucro no exterior. São R$ 15 bilhões, ou US$ 6 bilhões. E há quanto tempo isso está indefinido? Há mais de dez anos. Imagina se alguém tivesse de comprar a Vale naquele momento.

O sr. diria que esse governo aumentou a complexidade do sistema?

Acho que deu continuidade a esse movimento, digamos, de disfunções que o Brasil tem na área tributária. Por isso, é importante o futuro presidente colocar no papel o seguinte: 'Qual é a estratégia? O que quer alcançar em quatro anos?'. Até para sair dessa armadilha de reforma abrangente ou reforma fatiada.

Por que isso é uma armadilha?

Porque dá a impressão que existe a opção Big Bang ou não Big Bang, como se fossem opções distintas. Se o presidente amarra quais são os princípios, ele deve tomar todas as iniciativas coerentes com aquele objetivo. Por exemplo: se o objetivo fosse reduzir a cumulatividade, o efeito da desoneração de folha não teria sido transferido para o faturamento. A opção teria sido uma redução linear, porque ela não seria incoerente com o objetivo de eliminar a cumulatividade.

Em vez disso, a opção foi atender a alguns setores.

O sistema brasileiro está ficando com um grau de complexidade de tal ordem que toda empresa ou grupo de empresas busca criar o sistema tributário que lhe é mais benéfico. Mas o resultado final é um sistema tributário absolutamente ineficiente para o crescimento. O novo governo deveria dizer que tem um plano tributário. Na hora que entregar o Orçamento, dizer o que fará para alcançar aquele objetivo. Vai começar com tributos federais? Ou com o ICMS e ISS, que é mais complicado?

Por que as iniciativas de reforma sempre empacam no ICMS?

Porque não é apenas uma discussão de tributação, é de federação. Precisa ter junto uma política de desenvolvimento regional. É um trabalho mais complexo, que não termina em um ano. E é um processo que exige liderança presidencial, não dá para terceirizar. Nesse tema, o investimento em capital político é semelhante ao que o (presidente dos EUA, Barack) Obama fez no Health Care. Se não tiver algo equivalente, em que o presidente quase que joga um pedaço importante da sua reputação e do seu risco nesse jogo, ele não sai do outro lado. Questão tributária no Brasil, o presidente tem de pegar na unha, tem de ir para a rua.

O sr. vê isso acontecendo?

Não vejo. Estamos trazendo para o debate essa questão.

E para 2015? O sr. vê alguém empenhando esse capital político todo?

Mesmo que não haja hoje esse entendimento, o que a indústria quer colocar é que não é possível tratar esse tema sem estratégia, dominado apenas por ações de curto prazo, adotando soluções especiais que só agravam o problema.

É isso que vemos acontecer: socorro para o setor automotivo, para bebidas...

Veja agora a solução da MP da tributação de empresas no exterior. Criaram crédito presumido para três setores. Qual é o critério? Como é que isso se explica? Isso é um não exemplo de como as coisas devem acontecer na área tributária.

E a possibilidade de aumento de impostos sobre importados?

É uma forma de trazer a ineficiência doméstica para o plano internacional. Toda essa confusão tem consequências. Gera um empresário tímido. E faz com que, na estratégia internacional, sejamos mais defensivos do que ofensivos.

A Fecomércio propôs uma tributação única. O que acha?

A proposta ideal, todos concordamos com ela. É ter um IVA unificado. Hoje, com sistemas eletrônicos, é possível fazer transferências para Estados e municípios de acordo com as regras acordadas. A pergunta é: eu consigo fazer isso no curto prazo? Não há dissenso em relação ao resultado. A questão é como chegar lá.

Reformar o sistema tributário é possível?

Se for utilizado capital político para isso, é possível. Tem outros países no mundo fazendo reforma tributária. Por exemplo, os do Leste Europeu fizeram reformas profundas, porque tinham sistemas de países socialistas. A Índia está implantando um IVA. Quer país mais complicado que a Índia? A China está fazendo seu IVA.

O economista da moda agora é Thomas Piketty, que propôs um novo sistema de tributação sobre a renda para melhorar a distribuição. Isso tem espaço no Brasil?

Estou lendo livro, que é curioso e muito bem escrito. Em relação às propostas, ele dá muita ênfase às questões distributivas. E o problema hoje do Brasil é o baixo crescimento. Essa é, na primeira equação de Piketty, a pior forma de concentração de renda. Precisamos aumentar a capacidade de investimento.

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