Nicholas Kamm / AFP
Nicholas Kamm / AFP

Questionado nos tribunais, governo Trump ameaça OMC

Americanos alertaram que, se forem pressionados, 'viabilidade' da entidade pode estar em risco

Jamil Chade, O Estado de S.Paulo

21 de novembro de 2018 | 16h18

GENEBRA - Numa das decisões mais importantes dos últimos anos envolvendo a OMC, a entidade aprovou nesta quarta-feira, 21, o estabelecimento de sete painéis para julgar as barreiras criadas pelo governo de Donald Trump. A Casa Branca respondeu ameaçando a “viabilidade da OMC por completo”, questionando o futuro dos tribunais internacionais e alertando que os resultados da arbitragem serão ignorados.

A iniciativa e o comportamento americano foram interpretados por experientes diplomatas em Genebra como um dos momentos mais críticos da história da entidade.

A Casa Branca justifica que as medidas contra o aço estrangeiro são necessárias para garantir a “segurança nacional” do país, um argumento que pode de fato ser usado como ação extrema para implementar barreiras. Mas, apenas em condições específica. 

Ainda assim, sete membros da OMC - China, UE, Canadá, México, Turquia, Noruega e Rússia - solicitaram a abertura das investigações, algo que pode criar um perigoso precedente para a sobrevivência da entidade. Na prática, pela primeira vez, o argumento da “segurança nacional” será testado pelos árbitros. 

O que os governos querem agora é que a OMC julgue se a justificativa americana é válida e avalie se existe um motivo de fato de segurança para que as barreiras sejam implementadas. Para esses governos, o que Washington fez foi simplesmente adotar uma medida de salvaguarda, usando a desculpa de que se trata de uma questão estratégica. 

O diretor-geral da OMC, Roberto Azevedo, fez apelos nas últimas semanas para que líderes dos países envolvidos entrassem um acordo para evitar a crise. Mas o processo seguiu adiante. 

Para se defender, o governo americano insistiu que evocar a segurança nacional é “assunto político” e que não cabe ser avaliado na OMC. Na avaliação de Washington, os painéis não tem autoridade para avaliar temas de segurança nacional e que são “soberanos” ao tomar tais decisões. 

Mas a tensão subiu quando o governo de Donald Trump ameaçou a Organização Mundial do Comércio (OMC), num gesto que foi interpretado como um sinal de que a Casa Branca está disposta a desmontar o sistema se governos optarem por manter o questionamento contra as barreiras comerciais adotadas por Washington. O alerta americano foi considerado como o sinal mais grave de uma crise que já era considerada como sem precedentes. 

Segundo o vice-representante da Casa Branca para o Comércio, Dennis Shea, se o caso for adiante contra os americano, “a legitimidade do sistema da OMC estaria minada e mesmo a viabilidade da OMC como um todo”.  Shea ainda insistiu que um governo não tem o direito de violar “o direito soberano de determinar o que é interesse de segurança”.  

Para diplomatas na sala, o alerta foi tratado como uma insinuação de uma possível retirada dos americanos do sistema de solução de disputas. 

Durante a campanha eleitoral, Trump chegou a falar que, se a OMC ficasse em seu caminho, simplesmente abandonaria a entidade.

Os americanos ainda alertaram que, ao avaliar o caso, os árbitros não terão o direito de tomar decisões e que apenas deveriam “tomar nota” dos fatos. Na prática, os negociadores indicaram que o painel será ignorado. 

Ao se defender, os americanos lembraram que, em 1982, Europa invocou a questão de “segurança nacional” para impor barreiras comerciais contra a Argentina por conta da guerras nas Malvinas. Em resposta, os europeus apontaram que ali se tratava de uma guerra e que esse não é o caso atual.

O governo brasileiro também interveio e apontou que, para usar o argumento de segurança nacional, um governo precisa justificar seu contexto, e não apenas aplica-lo.

Demora

Se o caso agora segue para os tribunais, o governo americano ainda criou uma séria dificuldade. Washington se recusou a aceitar que os sete pedidos de disputas sejam unificados em um só caso, mesmo que sejam idênticos.

Como resultado, existirão sete casos correndo de forma separada, o que exigirá a mobilização de 21 árbitros. A estratégia também foi interpretada como uma maneira de atrasar o máximo possível uma decisão em primeira instância. O motivo: coincidir um eventual recurso às instancias superiores quando o Orgão de Apelação da OMC já estiver praticamente fechado.

Além da guerra entre os governos, os EUA passaram a bloquear a nomeação de juízes para a corte suprema da OMC, o que significa que, a cada mandato dos sete membros que termina, o órgão passa a ter uma cadeira vazia.

Em dezembro de 2019, se nada for feito, o tribunal passará a ter apenas um membro e, assim, fechará suas portas, impossibilitado de julgar novos casos. 

O discurso americano foi rebatido com irritação por alguns governos. Para a China, “não estamos na lei da selva” e que “ninguém está acima da lei”. Para a Europa, não basta evocar o argumento de segurança nacional para impor barreiras. O governo que seguir esse caminho, na avaliação de Bruxelas, precisa mostrar que essas medidas ocorrem “em um determinado contexto”, como um conflito armado. 

O governo brasileiro também criticou os americanos, alegando que não havia um acordo sobre o futuro do orgão de apelação por conta da falta de engajamento dos EUA. Segundo o diplomata brasileiro, Celso Pereira, os americanos pareciam tocar o “samba de uma nota só”, enquanto o Brasil estaria tentando tocar “todas as notas”, na busca de um acordo.

Citando um ex-secretário-geral da ONU, Pereira ainda lançou que a hora era de “ser cínico ou sério”. 

Além das sete disputas, Suíça e Índia também indicaram que vão abrir casos contra os americanos pelo mesmo motivo. Mas, por enquanto, foram bloqueados por Washington.

A reunião da OMC ainda chamou a atenção dos diplomatas por registrar um recorde no número de painéis estabelecidos. Foram treze, mostrando a tensão no comércio internacional.

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