R$ 10 bilhões por ano, preço da máfia dos combustíveis

O esquema de fraudes fiscais e de adulterações de produtos criado pela máfia dos combustíveis é mais lucrativo do que o tráfico de cocaína. A estimativa é do Ministério Público. Com a proteção de policiais, liminares judiciais e ramificações no mundo político e até em paraísos fiscais, para onde remetem milhões de dólares, as quadrilhas que operam no setor são responsáveis por um prejuízo para os cofres públicos de até R$ 10 bilhões anuais, segundo levantamento parcial feito pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis da Câmara dos Deputados. Trata-se de um negócio no qual seus chefes correm menos risco do que os traficantes. Quando presos em flagrante, por exemplo, misturando solventes à gasolina ou produzindo o combustível em refinarias de fundo de quintal, ficam poucas horas detidos, pois têm o direito de pagar fiança, que não pode exceder R$ 320 - a lei prevê pena de 1 a 5 anos de detenção para o crime. Segundo procuradores da República e promotores estaduais, essas e outras falhas na legislação garantem a impunidade certa e tornam o crime atraente. "A pena prevista é irrisória e a possibilidade de punição ínfima em comparação com os elevados lucros que o crime gera", diz o procurador da República Jefferson Aparecido Dias, do Grupo de Combate à Adulteração de Combustíveis do Ministério Público Federal. Além da impunidade, os acusados ainda têm o direito de permanecer com o combustível apreendido. Pelas normas da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o infrator assume a responsabilidade de devolver o produto adulterado à empresa fornecedora a fim de que seja reprocessado. O problema é que geralmente as distribuidoras estão envolvidas no esquema. "É como apreender cocaína e deixar sob a guarda do traficante. Assim eles nunca têm prejuízo. Estamos enxugando gelo", afirma o promotor José Carlos Guillen Blat, do Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), que apura o esquema na cidade de São Paulo. Vinte vezesApós devolver o combustível à distribuidora, o posto de gasolina reabre. Há registros no Ministério Público Estadual (MPE) de estabelecimentos interditados até cinco vezes em um ano pela ANP por causa de problemas na qualidade do produto, mas que voltaram a funcionar. O procurador Dias diz ter constatado no interior do Estado casos de postos lacrados e, em seguida, abertos mais de 20 vezes, sem que fossem aplicadas outras sanções. Um exemplo disso é o posto São Leônidas, localizado na Avenida Washington Luís, em Santo Amaro, interditado e autuado pela ANP cinco vezes entre setembro e dezembro de 2002. Ele estava funcionando normalmente na quinta-feira à tarde, quando o Estado procurou seu gerente, conhecido como Carlos, mas ele não estava. O posto vende o litro do álcool por R$ 0,99 e o da gasolina a R$ 1,79, bem abaixo do que deveria ser o preço em São Paulo (R$ 1,98), segundo o Ministério de Minas e Energia. Para o promotor José Mário Barbuto, que investiga a máfia na região de Guarulhos, "não adianta ir atrás dos postos". O objetivo de seu grupo é "chegar às distribuidoras e fabricantes responsáveis pelas adulterações e fraudes". Na quinta-feira, promotores de todo o Brasil reuniram-se em Curitiba para definir uma política nacional e operações de combate à máfia. IrrisóriasOutro problema apontado pelo Ministério Público são as sanções administrativas impostas pela ANP. Elas são "irrisórias", segundo o procurador Dias. "No caso do combustível apreendido e enviado para reprocessamento, não há controle ou fiscalização." De acordo com ele, as portarias da agência que estabelecem os padrões para os combustíveis são falhas e "repletas de omissões que protegem o adulterador", principalmente por listarem só alguns elementos químicos. Há falhas ainda na Lei 8.176, que não pune como crime os atos de adulterar, produzir, transportar e armazenar o combustível adulterado, já que ela é clara ao afirmar que só é crime a compra, a distribuição e a revenda de produtos fora das normas técnicas. Isso impossibilita a punição de várias das atividades desses criminosos. RamificaçõesA máfia conta com a conivência de policiais, com liminares judiciais e a ajuda de políticos. "Há pessoas que fizeram fortunas com isso e criaram teias de influências complexas com articulações no Legislativo, no Judiciário e na polícia", afirma o deputado estadual Arnaldo Jardim (PPS), relator da CPI dos Combustíveis da Assembléia Legislativa paulista, encerrada em 2002. Segundo o deputado, a ANP informou à Assembléia que 18% dos 8 mil a 9 mil postos de gasolina de São Paulo vendem produto adulterado. "Esse é um setor em que o capital gira rapidamente, que trabalha com volumes expressivos e com compras à vista, o que atrai os malandros", diz Eribelto Rangel, diretor-adjunto da Secretaria da Fazenda de São Paulo. Segundo o deputado federal Carlos Santana (PT-RJ), presidente da CPI da Câmara, o valor que o Sindicato Nacional das Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom) estima ser movimentado pela máfia (R$ 3,3 bilhões) é bem maior. Chega a R$ 10 bilhões. "E isso porque ainda não começamos a investigar a entrada de solventes no País", afirma. Por meio de liminares judiciais, segundo o promotor Blat, distribuidoras não recolhem impostos e, quando a medida é cassada, descobre-se que a empresa que retirou o combustível na Petrobrás era controlada por "laranjas" - um empresário do setor foi flagrado pela Procuradoria da República fazendo remessas de divisas ilegais para paraísos fiscais no Caribe. Os promotores paulistas identificaram em três casos a participação de policiais fazendo a escolta de cargas de solventes e a segurança de distribuidoras clandestinas. Quatro policiais do 37.º DP, na zona sul de São Paulo, disseram terem sido ameaçados por um delegado e um investigador do Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado (Deic) e por um homem que se dizia major, depois de descobrirem uma distribuidora em Campo Limpo Paulista que misturava solvente de borracha à gasolina - promotores suspeitam que policiais do Deic sejam donos de postos de gasolina na Grande São Paulo e litoral. Na Paraíba, 14 fiscais foram afastados por terem ligação direta com um grupo que mantém pelo menos 500 postos de gasolina no Nordeste e Mato Grosso. "A situação é muito grave", afirmou o deputado estadual Jardim.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.