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Rachid diz que criação da Super Receita é "caminho sem volta"

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou hoje que a criação da chamada Super Receita, pela fusão do Fisco com a Secretaria da Receita Previdenciária (do Ministério da Previdência Social), é um "caminho sem volta". Ele se mostrou confiante na aprovação da medida provisória (MP)enviada pelo governo ao Congresso criando a nova estrutura. Disse que não trabalha com a hipótese de rejeição da MP pelos parlamentares.Segundo ele, a Super Receita vai fortalecer a administração tributária federal, com ganho de sinergia e simplificação dos processos de fiscalização. Na avaliação do secretário, o combate à evasão fiscal e à sonegação passará a ser mais efetivo, o que permitirá um aumento da arrecadação.O secretário da Receita não informou o Orçamento que a nova Receita terá em 2006. Para este ano de 2005, o Orçamento da Receita Federal é de cerca de R$ 1 bilhão, e o da Receita Previdenciária, de R$ 200 milhões. Rachid não previu os custos da fusão dos dois órgãos, mas disse que espera um aumento de recursos. Rachid defende legalidade da Super ReceitaEm repostas às críticas feitas à Super Receita, Rachid afirmou que a MP que cria a nova estrutura é constitucional. Ele assegurou que não há risco de os recursos arrecadados com a cobrança da contribuição previdenciária não serem repassados totalmente para pagamento dos benefícios aos trabalhadores.Segundo ele, a própria MP prevê que o produto da arrecadação das contribuições sociais será contabilizado separadamente dos demais tributos e destinado exclusivamente ao pagamento de benefícios do INSS.Processo de fusãoO secretário previu que o processo de transição para a fusão completa das duas estruturas será longo. O primeiro passo será a unificação do comando dos dois órgãos, a partir do dia 15 de agosto próximo. Até lá, disse o secretário, nada muda, e todas as unidades dos dois órgãos continuarão funcionando independentemente, em especial o atendimento ao público. Segundo Rachid, a primeira parte da transição levará um ano. A partir de 1º de agosto de 2006, todos os procedimentos fiscais e os sistemas eletrônicos terão que estar integrados. Esse prazo está previsto na medida provisória.

Agencia Estado,

27 de julho de 2005 | 17h09

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