Racionalidade no gasto com justiça social

A redução da desigualdade é um aspecto importante da Nova Previdência que tem recebido menos ênfase

José Márcia Camargo*, O Estado de S.Paulo

13 de abril de 2019 | 04h00

A proposta de reforma da Previdência tem dois aspectos importantes. De um lado, gera uma redução de gastos com aposentadorias e pensões da ordem de R$ 1,2 trilhão em dez anos. Se essa poupança fosse igualmente distribuída ao longo dos anos, seriam R$ 120 bilhões por ano. Isso significaria zerar o déficit primário do setor público, sem qualquer esforço adicional de redução de gastos com saúde, educação, segurança pública, etc. Se levarmos em consideração que o Brasil gasta hoje 14% do seu Produto Interno Bruto (PIB) com previdência e assistência social e tem 9,5% de sua população com 65 anos ou mais, este é um ponto extremamente importante e tem sido justamente enfatizado nas discussões.

Entretanto, existe um segundo aspecto da proposta de reforma que tem recebido menos ênfase, mas que, em razão do elevado nível de desigualdade na distribuição da renda no País, é também de grande importância, qual seja, a questão da justiça fiscal.

Como veremos, mesmo que todos os grupos de trabalhadores deem alguma contribuição para a redução de gastos com previdência, caso a proposta seja aprovada como foi enviada ao Congresso Nacional, os grupos de renda mais elevada deverão contribuir com uma parcela substancialmente maior do que os grupos de renda mais baixa.

Para atingir este objetivo, calculamos a diminuição total de gastos que será obtida em cada uma das propostas e dividimos pelo número de trabalhadores que serão atingidos. Em outras palavras, calculamos o sacrifício per capita de cada grupo de trabalhadores.

A proposta que gera o maior sacrifício per capita é aquela que exige que, para que o servidor público que entrou no serviço público antes de 2003 possa se aposentar com o maior salário e ter os reajustes dos trabalhadores que estão na ativa (como ocorre atualmente), ele terá de se aposentar com 65 anos ou mais (no caso dos homens) ou com 62 anos ou mais (no caso das mulheres). Este item geraria uma redução total de gastos de R$ 76,11 bilhões em dez anos. Como o número total de atingidos é de 108.713 pessoas, o sacrifício per capita seria de R$ 70.009,90 por ano.

O segundo grupo seria o de servidores públicos que entraram no serviço público entre 2004 e 2013. Para este grupo, a redução total de gastos em dez anos é de R$ 29,26 bilhões. Como são 44.559 pessoas atingidas, o sacrifício per capita seria de R$ 65.678,92 por ano.

Em terceiro lugar estão os trabalhadores (Regime Geral de Previdência Social – RGPS) que se aposentam por tempo de contribuição, 12.204.106 pessoas. Este grupo geraria uma redução de despesas de R$ 356,56 bilhões em dez anos, com um sacrifício per capita de R$ 3.789,86 por ano.

O grupo seguinte é o do total de trabalhadores que contribuem para o RGPS, que correspondem a 23.942.509 pessoas e gera uma redução de despesas da ordem de R$ 637,00 bilhões em dez anos. Portanto, o sacrifício deste grupo de trabalhadores seria de R$ 2.648,01 per capita por ano.

A proposta que muda a aposentadoria dos trabalhadores que se aposentam por idade gera uma economia de R$ 163,74 bilhões e atinge 11.738.403 trabalhadores. Um sacrifício per capita de R$ 1.721,23 por ano.

A limitação do acesso ao abono anual aos trabalhadores que recebem um salário mínimo significa uma redução de despesas de R$ 163,74 bilhões e atinge 21.296.000 trabalhadores. Consequentemente, o sacrifício per capita deste grupo seria de R$ 768,88 por ano.

Finalmente, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) geraria uma redução de despesas da ordem de R$ 18,00 bilhões e atingiria 3.561.717 pessoas. Um sacrifício per capita de R$ 505,37 por ano.

Esta é exatamente a ordem inversa das remunerações de cada grupo: quanto maior a remuneração do grupo, maior o sacrifício per capita e, portanto, menos desigualdade.

*PROFESSOR DO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA PUC/RIO, É ECONOMISTA CHEFE DA GENIAL INVESTIMENTOS

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