Rápido acordo no Congresso viabiliza lei antifraude nos EUA

Sob intensa pressão de um público indignado com as revelações de abusos e falcatruas contábeis em grandes empresas, que provocaram uma queda de 20% na Bolsa de Nova York nos últimos dois meses, as duas Casas do Congresso dos Estados Unidos aprovaram nesta quinta-feira por esmagadoras maiorias a versão final de um projeto de lei contra a corrupção no mundo empresarial, que caminha no sentido oposto da tendência de anos recentes de desregulamentação da economia.A Câmara adotou a legislação pela manhã por 423 votos a 3. O Senado confirmou a decisão por 99 a zero. A legislação, de autoria do senador Paul S. Sarbannes, de Maryland, um membro da ala liberal do Partido Democrata, introduz um novo novo sistema de supervisão para as firmas de contabilidade, cria novos regulamentos sobre a gestão de empresas de capital aberto e do mercado de capitais, estabelece um novo de tipo de crime financeiro e dobra as penas para executivos condenados por violações das leis que protegem os acionistas."Espero que o Senado se pronuncie prontamente para eu poder sansionar essa importante legislação", afirmou o presidente George W. Bush, depois da ação da Câmara. A exemplo de seus correligionários republicanos, Bush era contrário à maioria das medidas adotadas pela Câmara até recentemente, mas recuou numa tentativa de conter os danos políticos que os escândalos e suas respostas iniciais pouco convincentes poderão causar ao Partido Republicano, nas eleições legislativas de novembro, e, possivelmente, às suas próprias perspectivas de reeleição, em 2004.Cerca de 60% dos americanos adultos têm algum tipo de investimento em bolsa, a maioria em fundos mútuos e de pensão. A votação da lei pelos senadores era esperada para esta quinta-feira à noite.A nova legislação cria uma comissão independente para supervisionar as atividades das firmas que fazem auditoria de contabilidade de empresas de capital aberto. A comissão, composta por cinco representantes do setor privado, (das quais apenas duas podem vir de empresas de contabilidade), atuará sob a Securities and Exchange Commission, a agência federal que regula os mercados de capitais. Ela terá poderes para investigar e punir firmas e executivos que pratiquem fraudes contábeis. Até agora as empresas de contabilidade eram auto-reguladas. Além de estarem submetidas a um órgão supersivor, essas firmas estarão agora sujeitas a limitações sobre as atividades que poderão exercer. Elas não mais poderão, por exemplo, prestar serviços de auditoria de balancetes e de consultoria de negócios a uma mesma empresa - uma prática comum até o colapso da Enron, no ano passado, que desencadeou o festival de revelações sobre os abusos, irregularidades e crimes contábeis praticados por altos executivos de grandes empresas para esconder prejuízos, inflar receitas e encher os bolsos, em detrimento do conjunto de acionistas.A lei acrescenta um novo dispositivo ao código penal americano, tipificando como crime esquemas ou artifícios iniciados para fraudar acionistas. Ela também dobra as penas máximas por crimes financeiros, que agora podem chegar a 25 anos de cadeia. Os executivos-chefes e os executivos financeiros de empresas não poderão mais alegar ignorância de erros ou fraudes em balancetes, como fizeram vários em escândalos recentes, pois a nova lei os obriga a certificar pessoalmente as declarações financeiras de suas empresas.Há, também, medidas para proteger analistas de bancos de investimentos que ousamm fazer uma avaliação negativa de uma empresa cliente da instituição para a qual trabalham. O dispositivo nasceu da constatação de que os analistas invariavelmente fazem recomendação de comprar de ações, mas raramente sugerem a venda.Apenas uma semana atrás, quando o Senado, majoritariamente democrata, aprovou a versão original da Lei Sarbannes, os líderes da Câmara de Representantes, que é controlada pelos republicanos, anunciaram que resistiriam às novas medidas de policiamento da empresas. Próceres conservadores chegaram a afirmar que a introdução de medidas de regulamentação das atividades das empresas que fazem a auditoria da contabilidade de empresas de capital aberto, bem como de certos aspectos da gestão das companhias com ação em bolsa, agravaria a crise de confiança do mercado. Mas foram convencidos pela Casa Branca a mudar rapidamente de idéia e acabaram concordando com a essência da Lei Sarbannes, depois de uma das mais rápidas negociações de diferenças entre projetos de lei aprovados nas duas Casas do Congresso. A conversão do próprio Bush a medidas mais duras propostas pelos democratas para coibir as fraudes contábeis só aconteceu depois de duas tentativas malsucedidas que ele fez para tentar acalmar o mercado - e quando sua credibilidade, e a de seu vice-presidente, Dick Cheney, já haviam sido postas em cheque por revelações de que ambos podem ter-se envolvidos, como empresários do setor de energia no Texas, nos anos 80 e 90, em algumas das práticas que estão na origem da atual onda de escândalos corporativos e que ambos, agora, condenam.O secretário do Tesouro, Paul O´Neill, que há duas semanas declarou sua oposição a vários aspectos centrais da Lei Sarbannes, manifestou-se "deliciado" nesta quinta-feira com o acordo entre as duas Casas sobre a legislação, antes da votação na Câmara.O´Neill, que foi duramente criticado nas últimas semanas por ter se omitido diante da crise de confiança dos investidores, fazendo uma longa viagem pela Europa e Ásia no momento em que o mercado estava em queda livre, afirmou nesta quinta que não tem intenção de renunciar e permanecerá no cargo ?enquanto o presidente sentir? que está contribuindo para o crescimento da economia. O´Neill acrescentou que o momento que a economia americana vive, "de desconexão entre o mercado de ações e o poder produtivo fundamental da economia" já aconteceu no passado. "Com o tempo, o mercado voltará a focalizar nos fundamentos da economia", afirmou ele, num discurso à Associação Nacional da Indústria. Contrariando os cálculos iniciais dos republicanos, o entendimento em torno da Lei Sarbannes e sua aprovação parecem ter contribuído para acalmar os investidores. Na quarta-feira, após o anúncio do acordo entre democratas e republicanos sobre a legislação, a bolsa de Nova York subiu mais de 500 pontos, registrando seu maior ganho em um dia desde 1987. O mercado fechou com um recuo insignicante nesta quinta. Empenhado em sinalizar um novo ativismo do governo na repressão aos crimes corportaivos e conter os efeitos negativos que os escândalos podem ter para os republicanos nas eleições legislativas de 5 de novembro, Bush embarcou numa estratégia de endurecimento. A prisão por agentes federais dos acionistas principais e ex-executivos da Adelphia, uma das maiores operadoras de televisão a cabo do país, foi coreografada exatamente com o propósito de sublinhar a nova determinação da Casa Branca de reprimir os crimes corporativos e apagar a percepção da maioria de que Bush e Cheney são homens ligados ao grande capital.

Agencia Estado,

25 de julho de 2002 | 20h06

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