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Luiz Carlos Trabuco Cappi
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Rating: melhor prevenir do que remediar

O governo tem instrumentos para reverter a tendência de crescimento da dívida

Luiz Carlos Trabuco Cappi, O Estado de S.Paulo

07 de dezembro de 2020 | 05h00

A nota de rating definida pelas agências de classificação de risco reflete a saúde financeira de um país. Dois exemplos históricos recentes indicam essa tendência. Entre maio de 2008 e setembro de 2009, Standard & Poor’s, Fitch e Moody’s atribuíram ao Brasil o cobiçado grau de investimento. Estavam certas e reconheceram o ciclo econômico brasileiro associado ao ‘boom’ global das commodities. Em 2010, o País obteve US$ 48,4 bilhões em investimento estrangeiro direto, alta de 87% sobre o ano anterior e liderança em atração de capital na América Latina. Atingiu-se um recorde, com a criação de 2,5 milhões de empregos formais. O PIB cresceu 7,5%, maior taxa dos 24 anos anteriores. 

O reverso da moeda é igualmente verdadeiro. A partir de 2015, com a deterioração dos indicadores, as três empresas de classificação de risco, entre setembro daquele ano e fevereiro do seguinte, cortaram o grau de investimento concedido sete anos antes. Era o mergulho anunciado. O PIB recuou em 2015 e 2016, com -3,8% e -3,6%, respectivamente. Antes, apenas em 1930 e 1931 o Brasil havia tido dois anos consecutivos de retrocesso, mas a taxas menores. Em 2016, o IED despencou 23%. O consumo das famílias caiu 4,2%. Uma maré de desemprego provocou, segundo dados do Caged, 104,5 mil demissões apenas em fevereiro, pior índice do mês para o mercado de trabalho em 25 anos. Nos 12 meses anteriores, 1,7 milhão de vagas foram fechadas. Assim como na bonança, as agências outra vez fizeram a leitura correta do cenário deletério.

O trabalho das agências é o de conceituar a capacidade de pagar dívidas de um país, em função de dados sobre dinâmica da dívida, situação fiscal e taxa de câmbio. Quando a nota aumenta, melhora o potencial de novos investimentos e diminui o custo de captação externa para o governo e as empresas. Ao cair, inverte-se a equação. 

S&P, Fitch e Moody’s têm notas parecidas para o Brasil. Se comparado aos vizinhos, estão acima da Bolívia e da Argentina, mas abaixo do Paraguai e da Colômbia. Além da nota, as agências também emitem pareceres sobre perspectivas. A Moody’s e a S&P têm uma visão estável em relação ao Brasil, enquanto a Fitch enxerga uma expectativa negativa. 

A nota de risco do Brasil está em discussão. O motivo principal é a dinâmica fiscal. Alguns indicadores, como o encurtamento da dívida pública, cujo prazo médio caiu para 35 meses, os grandes vencimentos em 2021 e custos de captação mais altos para prazos mais longos, próximos a 10%, são sinais de alerta. 

Se nada for feito, há o risco, segundo analistas, de que o País entre num quadro de dominância fiscal, situação conhecida como de perda da eficácia da política monetária.

É prioritário evitar esse redemoinho perverso – o das previsões que podem se autorrealizar a partir das expectativas anunciadas pelas cotações dos mercados.

No ano passado, a relação dívida pública/PIB foi estabilizada, o que levou a S&P, em novembro, a elevar de estável para positiva a perspectiva do rating desse quesito central. Em nota, o Tesouro Nacional afirmou que essa decisão corroborava a agenda de reformas. 

Este ano, em razão da pandemia, o endividamento disparou e as reformas não avançaram, acirrando-se as tensões do mercado.

O governo continua a ter os instrumentos para controlar a situação e reverter a tendência de crescimento da dívida – mas é preciso senso de urgência. As correções são conhecidas: garantir o teto de gastos, fazer as reformas andarem no Congresso e crescer. O Brasil tem um consenso nessa direção e, portanto, as condições para fazer acontecer.

Felizmente, os mercados consideram a dinâmica sob controle. O indicador Embi+, calculado pelo J.P. Morgan, estabilizou num nível confortável. O custo de captação externa, medido pela revista The Economist, é o mais baixo da América do Sul. O agronegócio mostra pujança e o consumo dá sinais de recuperação.

O quadro geral, porém, é desafiador. Por isso, vale o ditado popular: melhor prevenir do que remediar.

*PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO BRADESCO. ESCREVE A CADA DUAS SEMANAS

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