Reajuste da Eletropaulo é irreversível e definitivo, diz Aneel

O reajuste médio de 10,95% concedido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) à AES Eletropaulo é "definitivo e irreversível", disse o diretor-geral da Aneel, José Mário Abdo. "Qualquer uma das partes, concessionária e consumidores, pode questionar a Aneel e manifestar sua insatisfação, que estaremos dispostos a ouvir. Mas a decisão já está tomada e não vamos alterá-la", afirmou. Abdo, que participa em São Paulo do 3º Fórum Brasileiro de Energia Elétrica, disse que, se os consumidores ou a própria Eletropaulo quiserem entrar com processos administrativos na Aneel ou judicialmente, poderão fazê-lo, mas terão que aguardar o tempo próprio de cada instância de julgamento. "Não há possibilidade de voltarmos atrás", reiterou. Segundo ele, embora a concessionária tenha solicitado reajuste na faixa de 34%, o índice concedido pelo órgão regulador garante uma remuneração "justa e adequada" para a distribuidora de energia. "Essa porcentagem não deixa a concessionária descoberta e, por isso, exigiremos que o serviço siga sendo prestado de forma adequada. Nada justifica uma queda de qualidade desse serviço", assegurou, ao dizer que o órgão regulador estará disposto a atuar caso venha a ser identificada a queda da qualidade da Eletropaulo. Abdo garantiu não ter havido pressão política do governo federal na definição do reajuste e classificou a decisão da Aneel como "exemplo expressivo da agência reguladora". O diretor-geral da Aneel avaliou ainda que o índice obtido pela concessionária é uma "vitória dos consumidores", já que houve a manutenção da revisão tarifária e com o chamado "fator X", um redutor do índice de reajuste ao consumidor conforme o ganho de eficiência da concessionária. "O consumidor esperou de quatro a cinco anos para ganhar também esse aumento de produtividade obtido pela concessionária. Apenas aplicamos a lei prevista no contrato", argumentou.

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