Reajuste de 9,62% afetará equilíbrio da Eletropaulo

O índice de reajuste de 9,62%, determinado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no processo de revisão tarifária periódica da AES Eletropaulo, está muito abaixo do necessário para manter o equilíbrio econômico e financeiro da companhia, segundo alertou a vice-presidente de Relações Institucionais da distribuidora paulista, Andréa Ruschmann."Em função das distorções que ocorrem nesse processo, a taxa de remuneração de 11,26% sobre a base, como diz a Aneel, acaba sendo de apenas 5,28%, o que nos leva a temer pela saúde financeira da empresa", disse a executiva, durante a audiência pública do processo de revisão tarifária da empresa, realizada hoje no Instituto de Engenharia de São Paulo.Ela ressaltou também que "é necessário que se reduzam as tarifas onde está a causa dos aumentos", referindo-se à chamada parcela A das tarifas de energia, que reúne os custos não-gerenciáveis pelas distribuidoras, como a compra de energia e os encargos setoriais. EsclarecimentosDurante a apresentação, Andréa destacou que a AES Eletropaulo já investiu, desde a privatização daempresa, em 1998, R$ 1,6 bilhão, principalmente na modernização da rede e na melhoria do atendimento. Ela acrescentou que a empresa registrou perdas de receita de R$ 1,2 bilhão durante o racionamento de energia e de R$ 1 bilhão no pós-racionamento. Mas, apesar disso, ela considera que a empresa é viável econômica e financeiramente. Durante a audiência, executivos da AES Eletropaulo procuraram destacar que a empresa não é responsável pelos sucessivos reajustes das tarifas verificados nos últimos anos, numa referência à busca pela modicidade tarifária que a Aneel diz perseguir.Segundo a distribuidora, 79% do valor arrecadado pelas tarifas vai para o governo, na forma de encargos, e para as geradoras. De acordo com os dados apresentados, de 1999 para cá, uma conta de luz no valor de R$ 100 subiu, graças aos reajustes, para R$ 180. Nesse período, segundo a empresa, a parcela B das tarifas, que reúne os custos gerenciáveis das companhias, subiu apenas 2%, enquanto o custo da geração, embutido na parcela A das tarifas, aumentou 149%. A AES Eletropaulo questionou o não-reconhecimento pela Aneel de boa parte do índice de inadimplência apresentado pela empresa. A agência determinou que permitirá o repasse para as tarifas de um nível de inadimplência de 0,5% e que esse nível deverá ser reduzido para 0,2% até 2005. "Essa parte da metodologia da revisão necessita de um aprimoramento, pois não condiz com a realidade da empresa", disse Andréa. Segundo a executiva, o nível de inadimplência histórico da Eletropaulo é de 1,87%, sendo 0,5% do setor privado. A empresa questionou também o não-reconhecimento de despesas de R$ 188 milhões com a Fundação Cesp, lembrando que antes da privatização esse custo era repassado para as tarifas. Outro ponto que desperta o descontentamento da AES Eletropaulo é a base de remuneração arbitrada pela Aneel, em R$ 5,2 bilhões. "O valor da base de remuneração deveria ser de R$ 8 bilhões para que não houvesse déficit de remuneração, e de R$ 10 bilhões se fosse cobrir os custos com a Fundação Cesp.

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