André Dusek|Estadão
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Reajuste de servidores está suspenso até o fim do impeachment, diz Padilha

Ministro disse que 'não havia clima na base' para aprovar essas propostas; ele ainda reafirmou que o governo não vai aumentar impostos em 2017 e reiterou a importância da PEC do teto de gastos e da Reforma da Previdência

Luciana Nunes Leal, O Estado de S.Paulo

23 de agosto de 2016 | 13h44
Atualizado 23 de agosto de 2016 | 20h05

RIO - O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse nesta terça-feira, 23, que não haverá exceções na decisão do governo de suspender propostas de reajuste salarial dos servidores federais e que a decisão vale até o fim da votação do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, previsto para começar nesta quinta-feira, 25, no Senado Federal.

"A decisão é do colegiado do governo. Não havia clima na base do governo para aprovar novos reajustes, e era necessário suspender esse tipo de tratativa até depois da votação do processo de impeachment. Até passar o impeachment, o governo não falará (em reajuste) para nenhuma categoria. Não houve especificação, mas generalidades", afirmou Padilha, que participou, no Rio, de uma entrevista sobre o balanço da Olimpíada ao lado do prefeito Eduardo Paes (PMDB).

Padilha ainda reafirmou que não haverá aumento de imposto em 2017, como havia antecipado em entrevista à Rádio Estadão, publicada na segunda-feira, 22, no Broadcast. Padilha disse que o governo terá de cortar gastos para evitar aumento do déficit público, já que não há previsão de aumento de tributos no ano que vem. "Já há decisão, sim, a área fazendária já decidiu, seguindo a orientação do presidente Michel Temer, que não haverá aumento de imposto para o exercício de 2017."

O ministro reiterou que a proposta do teto para os gastos federais fixado na despesa do ano anterior mais a inflação do período "é inegociável". Padilha também repetiu a necessidade de aprovação da Reforma da Previdência. "Se não, em poucos anos, o sujeito chegará com o cartão de aposentadoria e não terá o dinheiro necessário para sacar", afirmou o ministro.

E completou: "o déficit da Previdência ano passado foi de R$ 86 bilhões. Este ano serão R$ 146 bilhões. Para o ano que vem, está projetado déficit entre R$ 180 bilhões e R$ 200 bilhões. Como não vamos aumentar impostos, não vamos cobrar mais nada da sociedade, essa diferença temos que tirar de algum lugar. Vamos tirar das estradas, da segurança, um pouco da saúde. De saúde e educação não podemos tirar porque o nível é mantido constitucionalmente, mas os demais itens serão reduzidos. Estamos aumentando o serviço da dívida pública. Cada vez que essas duas variáveis vão aumentando, vai encurtando o recurso disponível. Ou então tem que buscar recursos na sociedade. A sociedade neste momento não tem condições (de pagar mais tributos)", concluiu Padilha. 

Debate. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou também nesta terça-feira que a decisão do Congresso foi de adiar, para setembro, a votação da proposta de reajuste salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).  Em visita ao presidente do Senado, Renan Calheiros, ele disse não ter tratado do assunto com o peemedebista, mas, diante da insistência dos questionamentos dos repórteres sobre concessão de aumentos para o funcionalismo, reconheceu que projetos nesse sentido terão impacto para os cofres públicos.

O ministro ressalvou, porém, que a maioria dessas negociações tinha sido acertada pelo governo da presidente afastada, Dilma Rousseff.  "Um aumento de despesas agora tem impacto no orçamento, alguns desses reajustes estavam previstos, a maior parte deles, e a maior parte também é derivada de negociações e acordos que foram assinados pelo governo anterior. Então, é preciso que essas coisas também sejam levadas em consideração, mas efetivamente qualquer aumento tem impacto no orçamento e na despesa", afirmou.  Dyogo disse que a questão dos reajuste salariais tem sido "bastante debatida", mas destacou que, no momento, não há necessidade que haja uma "aceleração" dessas discussões no Congresso.

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