Jadson Marques
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Reajuste do mínimo apenas pela inflação e pente-fino no INSS podem dar sobrevida a teto

Se nada for feito, o teto de gastos – mecanismo que limita o crescimento das despesas à inflação – para o Poder Executivo pode estourar já em 2020, segundo estudo de consultoria

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

20 de dezembro de 2018 | 22h54

BRASÍLIA - O fim do reajuste real do salário mínimo, um pente-fino mais rigoroso em benefícios do INSS e a contenção de reajustes de servidores são medidas que podem ajudar o futuro governo a ganhar tempo para fazer as reformas estruturais e evitar o estouro do teto de gastos. O diagnóstico foi divulgado em estudo da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara dos Deputados.

O relatório ressalta que as medidas não representam recomendação de políticas ao novo governo, mas afirma que os dados podem servir de embasamento para a tomada de decisão.

Se nada for feito, o teto de gastos – mecanismo que limita o crescimento das despesas à inflação – para o Poder Executivo pode estourar já em 2020, segundo o estudo da consultoria. Isso porque as despesas obrigatórias têm aumentado num ritmo bem acima da inflação, consumindo espaço dos demais gastos.

“Um esforço legislativo voltado à contenção e revisão de despesas obrigatórias se mostra indispensável”, diz o documento.

A margem atual para despesas que não são obrigatórias está em R$ 124,4 bilhões, mas R$ 103,4 são consideradas “discricionárias rígidas”, ou seja, gastos que são difíceis de enxugar ainda mais. É por isso que, no cenário atual, a margem líquida para outras despesas fica negativa já em 2020.

“Significa dizer que, durante 2019, quando da elaboração do PLOA 2020, a administração pública federal já estaria sujeita a impasse, medida em que os limites impostos ao Poder Executivo não mais comportariam despesas obrigatórias somadas às discricionárias com elevado grau de rigidez”, afirma o estudo.

Num cenário alternativo, a consultoria mostra que há medidas de contenção potencial de gastos no valor de R$ 497,2 bilhões entre 2019 e 2023. Uma delas é o fim da política de valorização real do salário mínimo, que reajusta o piso pela inflação mais o crescimento de dois anos antes. Com isso, o valor passaria a ser corrigido apenas pelo índice de inflação medido pelo INPC. A economia potencial é de R$ 113 bilhões no período.

As medidas de gestão no âmbito do INSS poderiam render uma economia de R$ 270,4 bilhões em cinco anos, estima a consultoria. Os técnicos elencaram a possibilidade de revisar auxílios em vigor há mais de seis meses (uma intensificação em relação ao pente-fino atual, que mira os benefícios concedidos há mais de dois anos) e de acabar com a aceitação da declaração de sindicatos de trabalhadores rurais para comprovar tempo de segurado especial.

Outros R$ 78,8 bilhões em gastos podem ser evitados caso o governo opte por não dar nenhum tipo de reajuste a servidores públicos em 2020 e 2021, passando a corrigir os salários apenas pela inflação nos dois anos seguintes.

Com a adoção dessas medidas, o teto ganharia fôlego até 2021. O risco de violação do limite de despesas, porém, voltaria a assombrar o futuro governo em 2022.

“O que se pode concluir, tão somente, é que o cenário alternativo ampliaria o fôlego fiscal do Poder Executivo para a implementação de reformas estruturantes que aprimorem a racionalização do gasto público”, afirma o relatório.

Entre os demais poderes, o documento alerta ainda que órgãos como a Justiça do Trabalho e a Justiça Federal correm o risco de violar seus tetos de forma recorrente a partir de 2020, mesmo com medidas de ajuste.

Além da revisão nos gastos obrigatórios, o estudo aponta que no atual contexto de desajuste fiscal é “defensável” sustentar a necessidade de reavaliar a efetividade das renúncias fiscais, que devem chegar a R$ 306,4 bilhões no ano que vem, o equivalente a 4,1% do PIB.

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