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Reajuste na tabela do IR não vale para deduções

O secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, confirmou, hoje, que a correção de 10% concedida pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 2005 não vale para o valor das deduções com gastos em educação, saúde e dependentes. "O acerto foi fazer um ajuste na tabela no patamar de 10%. As deduções não fazem parte da tabela. Não vamos confundir parcela a deduzir com deduções de médico, educação e dependentes", afirmou o secretário. Desde que a medida foi anunciada, na quarta-feira passada, o Ministério da Fazenda ainda não tinha se pronunciado oficialmente sobre a situação das deduções com a correção da tabela em 10%.Segundo Pinheiro, sem mudar o valor dos limites de deduções, a correção, em média, para o contribuintes cai de 10% para 7%. O secretário também informou que a mudança vai gerar uma perda de arrecadação de R$ 2,1 bilhões em 2005 (valores do próximo ano). Quase metade dessa perda, será arcada pelos Estados e municípios, já que parte da arrecadação do IR é transferida para os governos regionais.Ao comentar a decisão do governo, o secretário-adjunto fez questão de afastar qualquer relação da medida com uma correção monetária da tabela do IRPF. "Não tem correção. O que o governo fez foi um ajuste linear em 10%. Correção é mau uso vernacular das viúvas da inflação e da correção monetária", argumentou Pinheiro. O secretário comentou que a Receita Federal tem "pavor" de expressões como correção monetária a atualização monetária. "A Receita sofreu muito por conta das grandes picaretagens que eram montadas nesse País na época da correção monetária. É traumático para nós", disse ele. Segundo Ricardo Pinheiro, a decisão de mudar a tabela do IRPF é política. "Decisão política não comentamos. Cumprimos. A receita não é favor e nem contra a nada", destacou. Como é uma mudança de redução do imposto, Pinheiro disse que o Congresso Nacional não precisará aprovar a Medida Provisória com a correção da tabela até 31 de dezembro.

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