Luís Macedo|Divulgação
Luís Macedo|Divulgação

Reajustes federais pressionam Estados

Com aprovação de aumentos para servidores federais, governos dos Estados se preparam para reivindicações dos funcionários por reajustes

Eduardo Rodrigues, Gabriela Lara, O Estado de S.Paulo

03 Junho 2016 | 05h00

BRASÍLIA e PORTO ALEGRE - O reajuste dos salários dos servidores federais aprovado na madrugada de quinta-feira, 2, colocou mais pressão sobre os cofres dos governos estaduais, que vêm sendo forçados pela União a fecharem as torneiras de gastos com a folha de pagamento. Com os aumentos, o teto dos salários dos servidores estaduais também sobe, e os secretários de Fazenda e Administração dos Estados já se preparam para enfrentar a pressão dos sindicatos por aumentos de salários represados.

O reajuste médio concedido aos servidores federais – do Executivo, Legislativo e Judiciário – foi de 21,5%, dividido em quatro anos. Os cálculos são de que os projetos têm impacto nos cofres públicos de pelo menos R$ 56 bilhões até 2019. Só neste ano, o impacto seria de cerca de R$ 7 bilhões.

Diante da quebradeira geral dos Estados, o argumento das administrações regionais será o de que é melhor manter a folha atual do que prometer reajustes que depois não poderão ser honradas. O secretário de Fazenda de São Paulo, Renato Vilella, explica, que ainda que o impacto direto nas contas estaduais agora não seja “algo terrível”, o reajuste para os servidores federais alimentará as reivindicações por reajustes estaduais. Ele lembrou que várias categorias estão sem aumento real desde 2014. “O impacto agora depende muito de cada Estado, mas certamente é um ponto a mais de pressão que dificulta as negociações (de ajuste fiscal) com a União”, disse.

Uma das contrapartidas aceitas pelos Estados dentro das tratativas de renegociação das dívidas com a União era justamente a limitação de gastos com pessoal à inflação por um prazo de dois anos. “Isso torna mais complexa a negociação. Mas já sabíamos desse ambiente quando começamos a negociar”, disse o secretário de Tributação do Rio Grande do Norte e coordenador dos secretários no Conselho de Política Fazendária (Confaz), André Horta.

Já a secretária de Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão, considerou que os reajustes para os servidores federais – negociados ainda no governo da presidente afastada Dilma Rousseff – são mais um “esqueleto” que o governo do presidente em exercício Michel Temer recebeu e teve de lidar. “Definitivamente, os reajustes complicam a situação dos Estados. Não só pela pressão dos servidores estaduais, mas pelo fato de o reajuste do Judiciário aumentar o teto para diversas carreiras estaduais”, disse.

Atrasos. Uma das unidades da Federação em situação mais crítica é o Rio de Janeiro, que chegou a atrasar pagamentos para aposentados e pensionistas neste ano. De acordo com a Secretaria de Planejamento do Estado, o impacto do reajuste federal nas contas, considerando apenas os servidores do Executivo estadual, será de R$ 57 milhões por ano. Mas o órgão alegou não conseguir fazer o cálculo considerando também os funcionários do Legislativo e do Judiciário.

Também em dificuldades, a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul não quis comentar o possível efeito do reajuste do teto do funcionalismo federal para o Estado. Segundo a assessoria, o órgão tampouco faria uma projeção sobre o impacto potencial da medida para os cofres estaduais antes de saber qual será a postura do governador José Ivo Sartori em relação ao assunto.

Em meados de maio, a Assembleia Legislativa gaúcha aprovou um reajuste de 8,13% nos salários de servidores estaduais do Judiciário, da Defensoria Pública, da Procuradoria-Geral de Justiça, do Tribunal de Contas e do Legislativo. Na época, no entanto, Sartori afirmou que iria vetar os textos. Ele justificou que, embora seja justa, a reposição salarial não está em sintonia com a crise atual.

O Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, entrou em contato com os governos dos dez Estados com maiores folhas de pagamento para levantar informações sobre os impactos do reajuste federal nos cofres regionais. De acordo com a Secretaria de Administração de Santa Catarina, o impacto dos reajustes é de R$ 98,776 milhões por ano, o equivalente a 0,93% da folha catarinense de 2015.

Já a Secretaria de Fazenda do Paraná respondeu que não haverá impacto nas contas do Estado. Isso porque a legislação estadual prevê uma vinculação de receitas para o funcionalismo, sendo que Judiciário (9,5%), Legislativo (3,1%), Tribunal de Contas (1,9%) e Ministério Público (4,1%) recebem 18,6% dos recursos orçamentários paranaenses. “O impacto do ‘efeito cascata’ do reajuste do teto federal terá de ser administrado dentro da porcentagem de repasse”, informou o órgão.

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco respondeu que ainda avalia o impacto dessa medida nas contas estaduais e, por isso, não fez uma projeção de valores. A Secretaria de Planejamento e Gestão de Minas Gerais ainda estaria fazendo os cálculos, não revelados até o fechamento da reportagem.

Da mesma forma, a Secretaria de Administração da Bahia pediu mais tempo para fechar as contas sobre o tema. A Secretaria de Administração do Pará também foi procurada, mas não apresentou uma estimativa de impacto.

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