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Real indenizará por devolução indevida de cheques

Clientes que tiveram seu cheque devolvido, mas na conta havia saldo suficiente para o pagamento do débito, devem ser indenizados por danos morais. Esse foi o entendimento da Superior tribunal de Justiça ao avaliar o caso da mineira Adriana Silva Caldeira, cliente do Banco Real S/A. Adriana entrou com a ação de indenização, pois a devolução do cheque foi feita de forma irregular, já que havia saldo suficiente em sua conta para o pagamento. O pedido foi julgado procedente em todas as instâncias. "A devolução indevida de cheque, por negligência do banco no desempenho de suas funções, trazendo transtornos, incômodo e vexame social para os emitentes, constitui causa eficiente que determina a obrigação de indenização por danos morais", afirmou o Tribunal de Alçada de Minas Gerais, ao julgar a apelação do banco e fixar o valor em 20 salários mínimos. Não concordando com a decisão, o banco recorreu ao STJ afirmando que não houve dano ou prejuízo, pois em outras oportunidades já havia devolvido, justificadamente, cheque da cliente por insuficiência de fundos. Segundo o banco, para haver obrigatoriedade de pagamento de indenização, seria necessária prova do nexo causal entre o seu ato e o dano moral do autor. Ao manter a decisão do tribunal mineiro, o ministro Waldemar Zveiter, relator do recurso, afirmou que justificativa do banco, além de contrariar a jurisprudência do STJ, demandaria a existência de documentos, como, antecedentes bancários da pessoa, que é a defesa do banco, sendo certo que a negligência não foi negada pelo réu.

Agencia Estado,

23 de fevereiro de 2001 | 13h22

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