Recall da Fiat e GM foi marcado por erros

No mês de outubro, a palavra inglesa recall entrou definitivamente para o vocabulário dos brasileiros graças a duas empresas do setor automobilístico: a General Motors (GM) e a Fiat. A GM anunciou o recall de 1,3 milhão de veículos Corsa e Tigra - considerado o maior da história do Brasil -, e a Fiat divulgou a convocação, "por precaução", de 320 mil carros da linha Palio. Ambas apresentaram o mesmo motivo: a troca de uma peça de fixação do cinto de segurança.O recall é um direito previsto pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). O procedimento prevê a troca da peça defeituosa gratuitamente. Em caso de um defeito que inutilize todo o produto, há a substituição por um novo ou a devolução do dinheiro. A desobediência de qualquer um desses itens pode resultar na aplicação de multa de até R$ 3,1 milhões.Entretanto, os anúncios da GM e da Fiat foram marcados por enganos e contradições. A GM, por exemplo, admite que já sabia do problema do cinto há mais de um ano, mas não fez o anúncio imediatamente, como manda a lei. Deixar de comunicar à autoridade competente e aos consumidores sobre produtos nocivos ou perigosos é considerado crime e a punição prevista é a de detenção de seis meses a dois anos, além de multa. A GM também estipulou, erroneamente, o prazo de 180 dias para o recall. Como o carro tem um defeito de fabricação reconhecido, é direito do consumidor que o defeito seja corrigido a qualquer tempo.Com base na lei, se o consumidor for vítima de um acidente provocado por um produto defeituoso, ele tem direito a entrar na Justiça no fórum da sua cidade, e não naquela onde fica a montadora; requerer a inversão do ônus da prova, para que a empresa fique com a obrigação de provar que não foi o cinto o responsável pelos danos; valer-se do princípio da responsabilidade objetiva para processar, por exemplo, o importador, caso o carro fosse fabricado no exterior.

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