Recall da GM: problemas na convocação

Sobre os problemas com o cinto de segurança de veículos Corsa e Tigra, da General Motors, a Fundação Procon-SP informa que a empresa foi notificada na última sexta-feira para que prestasse informações nos termos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Ontem à tarde a empresa entregou, na sede do Procon, uma série de documentos . Com base neles está sendo verificado se houve infração ao CDC. O artigo 10 do Código estabelece que o fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que tenha alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou à segurança. O fornecedor de produtos e serviços que tiver conhecimento da periculosidade que apresentem deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários.Problemas na convocaçãoQuanto à convocação da GM (recall) verifica-se que, além da demora no chamado, o anúncio veiculado não colocou à disposição dos consumidores um telefone para informações. Outro problema que pode ser mencionado num primeiro momento é o da validade da convocação: enquanto existirem no mercado veículos com o problema apontado, a montadora é responsável e obrigada a efetuar os reparos de forma gratuita. Por motivos alheios à sua vontade (viagem, doença, mero acaso etc.), o consumidor pode não ter sido atingido pelo aviso, o que não o excluiria de ter o seu direito à segurança assegurado.Cabe esclarecer que os consumidores, cujos veículos necessitem dos reparos referentes ao cinto de segurança, não precisam dirigir-se necessariamente à agência/concessionária na qual adquiriram o bem, mas a qualquer uma que tenha sido credenciada pela montadora. Da mesma forma, se o veículo tiver sido comercializado diversas vezes, o proprietário atual tem o mesmo direito ao reparo gratuito daquele que adquiriu um veículo novo.Outra questão importante que deve ser observada pelos consumidores é quanto à exigência de um comprovante de que a troca da peça foi efetuada. O documento, para segurança do consumidor, deverá ser conservado enquanto estiver de posse do veículo.

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