Recall: GM pode ser punida em R$ 3,2 mi

O secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Paulo de Tarso Ramos Ribeiro, disse ontem que o atraso da General Motors em avisar sobre os problemas constatados no cinto de segurança dos carros modelos Corsa e Tigra está configurado. Por isso, foi instaurado processo administrativo contra a montadora. De acordo com o artigo 64 do Código de Defesa do Consumidor, qualquer fabricante que identificar um problema em seu produto é obrigado a avisar os órgãos de defesa do consumidor imediatamente. O secretário explicou que o processo administrativo analisará todos os elementos disponíveis. Segundo ele, se ficar comprovado que houve desrespeito à lei, a empresa pode ser punida em até R$ 3,2 milhões. Além disso, o processo será encaminhado ao Ministério Público Federal para que este tome medidas na área criminal. Neste caso, os responsáveis poderão ser condenados a detenção por um período de seis meses a dois anos. A diretoria da GM apresentou hoje informações ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça. Elas mostram que a empresa teve conhecimento do problema no cinto de segurança por ocasião de um acidente ocorrido em abril de 1999, em Belo Horizonte. Nesse acidente, houve uma vítima fatal porque o cinto de segurança soltou-se no momento da batida do carro. A GM justificou ao Ministério da Justiça que não havia efetuado o recall antes porque estava desenvolvendo um sistema para aprimoramento do cinto de segurança. A GM tomou conhecimento de 25 acidentes nos quais o cinto de segurança poderia ter representado problema. Desse total, dois acidentes tiveram vítimas fatais. A Secretaria de Direito Econômico solicitou à GM a lista das vítimas. A empresa alegou que não poderia fazê-lo porque as vítimas têm direito à privacidade.

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