Recall: GM poderá pagar multa de R$ 3,2 mi

A Secretaria de Direito Econômico (SDE) abriu ontem processo administrativo contra a General Motors (GM). A empresa está sendo acusada de não ter feito recall dos veículos modelo Corsa e Tigra imediatamente após ter tido conhecimento sobre os defeitos no cinto de segurança. A GM tem dez dias, após ter recebido a notificação da SDE, para apresentar sua defesa. O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Roberto de Freitas Filho, afirmou que em aproximadamente 30 dias vai decidir se a empresa será multada. A multa pode chegar a R$ 3,2 milhões como prevê o Código de Defesa do Consumidor. "Constatamos que houve infração à Lei e deveremos deliberar sobre o processo o mais rapidamente possível", disse Freitas Filho. Ele afirmou que assim que o processo for concluído também deverá fazer uma representação ao Ministério Público Federal contra a GM. No dia 29 de setembro, o departamento recebeu o primeiro relatório da GM informando sobre a necessidade de fazer a operação em nível nacional. Mas a instalação do kit - que tem como objetivo dar maior suporte às presilhas dos cintos de segurança- só começou a ser feita em meados de outubro. Ao anunciar o recall de 1,3 milhão de veículos, os representantes da empresa admitiram que esse defeito pode não ter evitado que duas pessoas morressem em acidentes envolvendo carros modelo Corsa, cujos cintos se soltaram. De acordo com o artigo 10 do Código, ao notar o problema, as empresas são obrigadas a avisar tanto os órgãos de defesa do consumidor, como o DPDC. Para este último, o aviso é feito principalmente quando o conserto do produto será feito em todo o País.

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