Recall: lei norte-americana entra em vigor

A partir de hoje começa a vigorar nos Estados Unidos a lei que prevê penas mais severas a empresas do setor automotivo que ocultarem informações de produtos com defeito e que coloquem em risco a vida dos consumidores. A nova legislação, que conta com total apoio do presidente Bill Clinton, foi elaborada após o escândalo no qual a Firestone foi culpada pela morte de 119 pessoas em acidentes causados por falhas nos seus pneus."Algumas das mortes e ferimentos associados aos pneus poderiam ser evitados se os fabricantes de automóveis e revendedores tivessem informado o governo sobre os defeitos em tempo suficiente", disse Clinton. Ele considerou a medida um "importante primeiro passo" para fortalecer a legislação de segurança do setor automobilístico. "Sua implantação rápida e vigorosa vai ajudar a salvar vidas e prevenir acidentes."A nova lei aumenta de 5 para 15 anos a prisão para executivos que ocultarem informações sobre defeitos em seus produtos. A multa para esse caso também subiu: de US$ 925 mil para US$ 15 milhões.Um dos objetivos é aumentar o volume de informação que chega às autoridades federais sobre possíveis defeitos. SegurançaA medida exige que as montadoras e os fabricantes de pneus divulguem regularmente as reclamações sobre seus produtos relacionadas com mortes e danos além de recalls em outros países. A National Highway Traffic Safety Administration (NHTSA), responsável pela segurança de trânsito no país, normalmente leva em consideração as queixas dos consumidores para determinar se é preciso uma investigação.Os critérios de avaliação da NHTSA sobre o risco de acidentes também serão revistos. A entidade vai ter de atualizar métodos desenvolvendo testes reais de capotagem em vez da aplicação de fórmula matemática. A lei proíbe também a revenda dos pneus substituídos no recall e solicita à NHTSA que elabore um quadro padrão sobre calibragem. Suspeita-se que a combinação de pneus defeituosos e calibragem errada aumenta o risco de o veículo capotar.EstopimO estopim de tudo foi o escândalo da Firestone. A empresa, do grupo japonês Bridgestone, anunciou em 9 de agosto o recall de 6,5 milhões de pneus de aro 15 polegadas dos modelos AXT, AXT II e Wilderness, que na maioria equipam o off-road Ford Explorer. As empresas sabiam do problema e já haviam discutido o caso anos antes do anúncio da troca das peças.CorsaNo Brasil, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça anunciou que vai entrar na semana que vem com representação contra a General Motors. É a primeira fase para abertura de processo. O motivo foi a demora da montadora em informar sobre o problema no cinto de segurança do Corsa. A GM sabia do defeito desde maio de 99 e só em setembro o divulgou que faria os reparos. O DPDC também alega que a montadora deu informações incompletas sobre a falha. A GM pode ser multada em até R$ 3,2 milhões, segundo o Código de Defesa do Consumidor.

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