Recall terá regulamentação específica

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, vai editar nas próximas semanas uma portaria regulamentando as regras para os procedimentos de recall em todo o País. Antes de ser publicada, porém, a portaria ainda deverá ser analisada pelo Departamento Jurídico do ministério. No documento estarão descritos todos os procedimentos e informações em relação aos defeitos dos produtos que deverão ser prestadas pelos fabricantes aos órgãos de defesa do consumidor. A determinação para que as empresas façam recall ao reconhecerem problemas em seus produtos já consta do artigo 10 do Código de Defesa do Consumidor. Segundo o diretor do DPDC, Roberto de Freitas Filho, com essa regulamentação as normas a serem seguidas ficarão mais claras. A portaria tornará obrigatório, por exemplo, que as empresas que forem fazer "recall" informem, imediatamente, aos órgãos de defesa do consumidor a data precisa na qual tiveram conhecimento dos problemas apresentados em seus produtos. Com relação ao recall da linha Corsa (veja mais informações no link abaixo), que envolverá a revisão de 960 carros, o DPDC e os Procons de São Paulo e Belo Horizonte decidiram unificar a decisão sobre a punição à GM. Segundo técnicos, a GM demorou muito para fazer o recall de 1,3 milhão de veículos Corsa e Tigra, iniciado em outubro de 2000.

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