Recall terá regulamentação específica

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, vai editar nas próximas semanas uma portaria regulamentando as regras para os procedimentos de recall em todo o País. Antes de ser publicada, porém, a portaria ainda deverá ser analisada pelo Departamento Jurídico do ministério. No documento estarão descritos todos os procedimentos e informações em relação aos defeitos dos produtos que deverão ser prestadas pelos fabricantes aos órgãos de defesa do consumidor.A determinação para que as empresas façam recall ao reconhecerem problemas em seus produtos já consta do artigo 10 do Código de Defesa do Consumidor. Segundo o diretor do DPDC, Roberto de Freitas Filho, com essa regulamentação as normas a serem seguidas ficarão mais claras. A portaria tornará obrigatório, por exemplo, que as empresas que forem fazer "recall" informem, imediatamente, aos órgãos de defesa do consumidor a data precisa na qual tiveram conhecimento dos problemas apresentados em seus produtos.Com relação ao recall da linha Corsa (veja mais informações no link abaixo), que envolverá a revisão de 960 carros, o DPDC e os Procons de São Paulo e Belo Horizonte decidiram unificar a decisão sobre a punição à GM. Segundo técnicos, a GM demorou muito para fazer o recall de 1,3 milhão de veículos Corsa e Tigra, iniciado em outubro de 2000.

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