Receita acompanhará patrimônio de ocupantes de cargos de confiança

A Receita Federal vai acompanhar a evolução do patrimônio das pessoas que ocupam cargos de confiança ou cargos eletivos na administração pública federal. A partir do ano que vem, os órgãos públicos entregarão ao Fisco uma listagem com os funcionários que ocuparam esses cargos no ano anterior. A lista constará da Declaração de Exercício em Cargo, Emprego ou Função Pública Federal (Decef), instituída pela Instrução Normativa 216, divulgada hoje pela Receita Federal.Atualmente, os ocupantes de cargos eletivos ou de confiança têm de entregar ao departamento de pessoal do órgão uma cópia de sua declaração de bens. Com a instituição da Decef, ele fica dispensado de apresentar esse documento. Porém, a Receita cruzará os dados da Decef com as declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), para verificar se o funcionário entregou a declaração, além de checar se a evolução de seu patrimônio é compatível com a remuneração recebida. A medida se aplica a partir da declaração de 2003, ano-base 2002.

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