CLAYTON DE SOUZA/ESTADÃO
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Receita admite 'dificuldades grandes' em fiscalizar remessas postais

Houve um aumento de 54,32% das remessas postais internacionais no 1º semestre deste ano em relação ao mesmo período do ano passado, segundo balanço da Receita Federal

RACHEL GAMARSKI, O Estado de S. Paulo

24 de agosto de 2015 | 17h17

BRASÍLIA - A Receita Federal intensificou as operações para detectar remessas postais abaixo de US$ 50 entre pessoas jurídicas e pessoas físicas, o que não é permitido por lei. Segundo o secretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita, Ernani Checcucci, há um abuso para maquiar as operações e evitar a tributação por parte do Fisco. "É preciso fazer uma alteração legal para corrigir isso, mas a Receita e os Correios estão de olho nesse tipo de operação", disse. Houve um aumento de 54,32% das remessas postais internacionais no 1º semestre deste ano em relação ao mesmo período do ano passado.

A legislação brasileira permite que sejam enviadas remessas postais internacionais de até US$ 50 entre pessoas físicas. As remessas entre pessoa jurídica e física devem ser tributadas pelo Fisco. "As remessas postais são um desafio para as aduanas e temos dificuldades grandes em fiscalizá-las", destacou o secretário. A Receita informou ainda que cerca de 16,5 milhões de remessas postais internacionais foram processadas no 1º semestre deste ano. Checcucci ressaltou que a Receita pretende melhorar esse número com um sistema informatizado entre o Fisco e os Correios até o fim do ano.

Fiscalização. Só no primeiro semestre de 2015, a Receita apreendeu R$ 933,7 milhões em operações de fiscalização, repressão, vigilância e controle sobre o comércio exterior. O maior aumento foi verificado nas apreensões de armas e munições, com um acréscimo de 369,95% em valor. O Fisco informou ainda que houve um aumento de 21,38% das operações de vigilância e repressão ao contrabando e descaminho, totalizando 1.834 operações. De acordo com Checcucci, a Receita deu ênfase nesse tipo de atividades no primeiro semestre deste ano.

Foram apreendidos R$ 264,988 milhões com essas atividades no primeiro semestre, 16,14% a mais do que no mesmo período de 2014. O secretário afirmou que o contrabando de cigarro tem aumentado, principalmente vindo do Suriname. A Receita identificou ainda uma queda de 17,96% nas declarações e de 10,65% nas ocorrências, quando o passageiro não declara e o Fisco identifica os bens, em aeroportos. O secretário atribui a queda à variação cambial e diminuição nas viagens. Sobre o controle de bens e viajantes, foram identificadas 12.129 declarações por parte dos viajantes e 15.613 ocorrências. Não foi possível realizar uma comparação com o mesmo período de 2014 pois o sistema não era informatizado.

O Fisco identificou ainda uma queda na quantidade de declarações de exportação e importação nos primeiros seis meses deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado. A Receita informou que as declarações de importação de remessas expressas caíram 9,98%. Já as declarações de exportação de remessas expressas caíram 5,28%. O secretário atribuiu o resultado à variação cambial.

A aduana desembaraçou 1,71 milhão de declarações de comércio exterior no 1º semestre de 2015. Cerca de 95,72% das declarações de exportação são liberadas menos de 4 horas depois do registro, um resultado 0,4% melhor que o do ano passado.

As declarações de importação registraram 84,73% de liberação em menos de 24 horas após o registro. O número representa um aumento de 1,9% em relação ao 1º semestre de 2014.

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