Receita admite e explica tributação maior para bancos

A carga tributária vai aumentar para os bancos e para parte das empresas prestadoras de serviço, admitiu hoje o secretário adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro. Ontem, o coordenador-geral de Política Tributária da Receita Federal, Márcio Verdi, já havia admitido essa realidade e estimou a arrecadação extra em cerca de R$ 480 milhões.Isso porque a alíquota da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) cobrada das instituições financeiras passou de 3% para 4% e subiu de 12% para 32% da base de cálculo a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas prestadoras de serviços.Segundo Pinheiro, isso não quer dizer, porém, que a carga tributária sobre a economia brasileira como um todo aumentará, pois o fato de eles recolherem mais tributos pode ser compensado por recolhimentos menores em outros setores ou por um desempenho mais positivo da economia. A tendência, explicou, é que a carga tributária brasileira continue, em 2003, no mesmo nível de 2002: 35,86%. Manter a carga constante é um dos compromissos da reforma tributária, lembrou o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.Ele disse que, com a reforma, o sistema tributário brasileiro poderá tornar-se mais eficiente. Por isso, mesmo sem elevar alíquotas, é possível que a arrecadação aumente. ?Com isso, cria-se espaço para reduzir a tributação?, comentou o secretário. Ele não adiantou, porém, quando e como isso ocorrerá. ?Não podemos começar a discutir isso em cima de uma expectativa de aumento na arrecadação?, disse. Diferenças e explicaçõesRachid disse que é preciso estabelecer uma diferença entre o ganho de arrecadação que se tem por alterações na legislação e aquele que se obtém pela cobrança de atrasados e pela incorporação à base de tributação de pessoas e empresas que, por algum motivo, não vinham recolhendo impostos. Na sua avaliação, só o primeiro grupo pode ser classificado efetivamente de aumento na carga tributária.A Receita admite que bancos e parte dos prestadores de serviços estão, de fato, tendo aumento na carga tributária este ano. ?Mas, nesse caso, estamos tentando fazer ajustes na legislação para corrigir distorções?, afirmou Pinheiro. Estima-se que, neste ano, ingressarão R$ 500 milhões a mais nos cofres federais, devido a essas alterações.ObjetivosNo caso do aumento da base de cálculo do lucro presumido para recolhimento da CSLL, o que a Receita tentou foi acabar com uma vantagem que hoje há em recolher os impostos como pessoa jurídica, e não como pessoa física. Pinheiro citou como exemplo jogadores de futebol. Os que ganham mais dificilmente recolhem impostos como pessoa física. Suas rendas com salário e direitos de uso de imagem são pagos a uma empresa, que no fim das contas é ele mesmo. Ao mexer na base sobre a qual a CSLL é calculada, ele tenta aproximar a tributação da ?empresa? daquela que seria paga pela pessoa física. ?A empresa que se sentir prejudicada pode recolher os impostos pelo lucro real?, comentou.Da mesma forma, a Receita argumenta que a elevação da alíquota da Cofins foi a de aproximar as instituições financeiras daquilo que efetivamente recolhem os demais setores da economia.Limites de tributaçãoPinheiro informou que, dada a perspectiva de elevação nas receitas pelo ganho de eficiência, alguns especialistas estão começando a defender a fixação, na Constituição, de um limite máximo para a carga tributária no País, possivelmente de 35%. Essa idéia, porém, conta com a total oposição da Receita Federal.Segundo Pinheiro, o estabelecimento desse limite ?engessaria? a ação da Receita. ?Se, por exemplo, houver uma adesão muito grande das empresas ao novo parcelamento que o Congresso acabou de aprovar, haverá aumento na arrecadação, pois elas começarão a pagar os atrasados?, explicou. ?Se houver o limite de carga, não poderíamos fazer esse programa, sob pena de descumprir a Constituição.?

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