Receita agiliza liberação de cargas para contornar greve

Auditores fiscais estão parados desde 18 de março, causa acúmulo de cargas nos terminais

Neri Vitor Eich, da Agência Estado,

07 de maio de 2008 | 13h40

Com o objetivo de agilizar a exportação e importação de mercadorias nos portos e postos de fronteira em que o processo esteja sendo dificultado pela greve dos auditores fiscais, o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, assinou portaria autorizando, em caráter temporário, os chefes das unidades da Receita a promover a liberação das cargas, "onde houver acúmulo" e quando a conclusão do procedimento "depender unicamente do laudo técnico ou de análise laboratorial". De acordo com explicação da assessoria de imprensa da Receita, a portaria permite aos chefes das unidades, após a conferência física das mercadorias e a checagem dos documentos, fazer "a entrega, o embarque, a transposição de fronteira ou o desembaraço de mercadoria". A portaria assinada por Rachid é a de número 702 e foi publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União. Assessores de Rachid explicaram que uma das razões da edição da portaria foi o fato de os auditores fiscais terem decidido continuar a greve, iniciada no dia 18 de março. Eles afirmaram que a paralisação dos auditores já se enfraqueceu em vários Estados do País, mas que a portaria servirá para superar a lentidão que ainda ocorre em alguns pontos. A portaria prevê que, "em outras situações justificadas" não previstas no documento, a liberação das cargas ficará a critério dos chefes das unidades da RFB, a menos que haja "indício de infração punível com a pena de perdimento da mercadoria". Prevê também que a importação ou exportação desembaraçada de acordo com o previsto na portaria "ficará sujeita a procedimento fiscal no âmbito dos programas de fiscalização aduaneira pós-despacho".

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