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Receita agiliza liberação de cargas para contornar greve

Auditores fiscais estão parados desde 18 de março, causa acúmulo de cargas nos terminais

Por Neri Vitor Eich e da Agência Estado
Atualização:

Com o objetivo de agilizar a exportação e importação de mercadorias nos portos e postos de fronteira em que o processo esteja sendo dificultado pela greve dos auditores fiscais, o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, assinou portaria autorizando, em caráter temporário, os chefes das unidades da Receita a promover a liberação das cargas, "onde houver acúmulo" e quando a conclusão do procedimento "depender unicamente do laudo técnico ou de análise laboratorial".   De acordo com explicação da assessoria de imprensa da Receita, a portaria permite aos chefes das unidades, após a conferência física das mercadorias e a checagem dos documentos, fazer "a entrega, o embarque, a transposição de fronteira ou o desembaraço de mercadoria". A portaria assinada por Rachid é a de número 702 e foi publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União.   Assessores de Rachid explicaram que uma das razões da edição da portaria foi o fato de os auditores fiscais terem decidido continuar a greve, iniciada no dia 18 de março. Eles afirmaram que a paralisação dos auditores já se enfraqueceu em vários Estados do País, mas que a portaria servirá para superar a lentidão que ainda ocorre em alguns pontos.   A portaria prevê que, "em outras situações justificadas" não previstas no documento, a liberação das cargas ficará a critério dos chefes das unidades da RFB, a menos que haja "indício de infração punível com a pena de perdimento da mercadoria". Prevê também que a importação ou exportação desembaraçada de acordo com o previsto na portaria "ficará sujeita a procedimento fiscal no âmbito dos programas de fiscalização aduaneira pós-despacho".

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