Receita alerta que ?indústria de liminares? inibe investimento

O secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, afirmou que a indústria de liminares no setor de combustíveis para suspender a cobrança de tributos compromete a entrada de novos investimentos. Na sua avaliação, a concessão de liminares faz com que as empresas distribuidoras e varejistas comprem o combustível, sem pagar o tributo, e possam vender mais barato para o consumidor final, mantendo a mesma margem de lucro e até aumentado os ganhos. "É um absurdo. As empresas tomam como definitiva uma decisão provisória da Justiça e passam para o preço. E se elas perderem, vão pagar como?", questionou ele.Pinheiro classificou o problema das liminares como um grande "angústia" para a Receita, que vem perdendo arrecadação, principalmente da Cide sobre os combustíveis. O problema é grave, segundo ele, porque a maioria das empresas que conseguem as liminares não tem patrimônio para arcar com o débito. A Receita está preparando um levantamento da situação em todo o País para municiar os trabalhos da CPI dos combustíveis que está funcionamento no Congresso Nacional.

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