Receita amplia fiscalização no setor imobiliário

A Receita Federal resolveu ampliar a fiscalização no setor imobiliário. Todas as construtoras, incorporadoras ou imobiliárias que comercializam ou administram aluguel de casas, apartamentos e salas estão obrigadas a fazer, a partir de agora, a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob). As empresas do setor que intermediaram alguma compra e venda ou aluguel de imóvel no ano passado têm prazo até o último dia útil de abril para entregar a declaração à Receita. "A instituição dessa declaração faz parte de um conjunto de ações com vistas a identificar possíveis evasões fiscais do setor", explicou hoje o coordenador-geral de Fiscalização da Receita, Paulo Ricardo de Souza Cardoso. A preocupação do governo com a sonegação de impostos no setor imobiliário é procedente. No ano passado, a Receita fiscalizou 450 empresas do setor e identificou desvios tributários em todas as investigadas. Somando os impostos sonegados, a multa e os juros incidentes, a evasão apurada pela Receita chegou a R$ 1,2 bilhão, segundo Cardoso. Existem no País cerca de 40 mil construtoras, incorporadoras e imobiliárias. A Dimob terá que ser entregue somente pelas empresas que atuam no setor. O contribuinte que tenha vendido um imóvel para outra pessoa física sem a intermediação de uma empresa não terá que fazer a declaração. As empresas que não fizerem a entrega da Dimob dentro do prazo estipulado pela Receita pagarão uma multa de R$ 5 mil por mês. Caso a declaração contenha algum tipo de informação errada ou omita alguma transação realizada, o governo cobrará uma outra multa, neste caso, de 5% sobre o valor de cada operação errada ou omitida. A Dimob será feita pela Internet. Segundo Cardoso, até o final de março a declaração já estará disponível no site da Receita Federal. Cerco Ele disse que o governo pretende, com esse novo instrumento de fiscalização do setor imobiliário, aumentar o cerco sobre os contribuintes que têm omitido informações ao Fisco sobre, por exemplo, renda obtida com o aluguel ou venda de imóveis. A ação será possível, já que na Dimob, as construtoras ou imobiliárias serão obrigadas a identificar as partes envolvidas em qualquer operação de compra e venda de imóvel ou aluguel. Tendo essas informações em mãos, a Receita poderá cruzar os dados com as declarações de imposto de renda das pessoas físicas que começarão a ser entregues em março. Cardoso informou ainda que a Receita está preparando uma série de convênios com prefeituras e Estados para checar as informações constantes do cadastro de imóveis para fins de cálculo do IPTU. O cruzamento dessas informações também poderá ajudar o governo no combate à sonegação no setor imobiliário. Segundo Cardoso, os tributos mais sonegados pelo setor são o PIS, a Cofins, o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Para o coordenador de Fiscalização a Receita, o setor imobiliário constitui-se, na verdade, numa "cadeia de evasão tributaria". Por isso, a Receita já está analisando as possíveis medidas que poderão ser adotadas para fiscalizar os fornecedores de materiais de construção.