Receita anuncia mudanças para a declaração do IR-2004

Algumas mudanças foram feitas no programa de declaração do Imposto de Renda de 2004 para evitar o aumento do número de contribuintes em malha fina. As declarações de despesas com saúde, por exemplo, terão que ser feitas com a identificação do CPF ou CNPJ do médio ou hospital. O uso de formulários de papel também será restrito. Aqueles que receberam em 2003 mais de R$ 100 mil, o que equivale a um salário mensal médio de R$ 8 mil, não poderão fazer uso do formulário impresso. As despesas com instrução terão que ser discriminadas por dependente. "A Receita, com essas medidas, quer reduzir o número de contribuintes em malha", explicou o coordenador nacional do Programa de Imposto de Renda da Receita, Joaquim Adir. Ele recomendou o uso do programa eletrônico de declaração. "Ele evita que o contribuinte cometa erros", salientou. Dirf e Informe de Rendimentos As empresas e pessoas físicas que fizeram pagamentos com retenção de imposto em 2003 terão que entregar à Receita Federal, até amanhã, a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf). "A falta de entrega da Dirf prejudica o contribuinte na hora da restituição", salientou Adir. As empresas também terão que enviar para seus funcionários o Informe de Rendimentos, que é utilizado no preenchimento da declaração do IR. O envio da Dirf será feito exclusivamente pela Internet, no site www.receita.fazenda.gov.br. A Dirf e o Informe de Rendimentos são documentos necessários para o trabalho de fiscalização da Receita, já que eles são utilizados no cruzamento de dados fornecidos pelas empresas com os informados pelos contribuintes na declaração anual do IR. As empresas estão sujeitas ao pagamento de multas pela não entrega dos documentos. Se a Dirf não for encaminhado à Receita no prazo estabelecido, a empresa pagará uma multa de 2% ao mês sobre o valor do imposto de renda informado na declaração. Essa multa é limitada a 20%. No caso da ausência do Informe de Rendimentos, a multa é de R$ 41,43 por documento não entregue. De acordo com levantamento feito pela Receita, já foram encaminhadas 280 mil Dirfs ao Fisco. No ano passado foram recebidas 530 mil.