Receita autua mais de mil contribuintes

A Receita Federal concluiu processos fiscais contra 1.161 contribuintes que fizeram movimentações financeiras incompatíveis com a sua declaração de renda. Como resultado da fiscalização, autuou esses contribuintes em R$ 587 milhões. Também encaminhou ao Ministério Público representação criminal contra 350 pessoas que participaram ou contribuíram de alguma forma para as fraudes. Esse é o primeiro balanço da chamada "Operação Movimentação Financeira Incompatível" da Receita Federal, que está investigando, desde o início do ano, 7 mil contribuintes com base nos dados obtidos no cruzamento de informações da CPMF e do Imposto de Renda de 1998. Eles chegaram a movimentar, naquele ano, R$ 172 bilhões. Segundo o coordenador de Fiscalização da Receita Federal, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, os processos concluídos até agora são os mais simples. Os mais complicados ainda estão sendo investigados, pois têm muitos envolvidos. Multa para quem cometeu fraude Dos 1.161 contribuintes cujos processos já foram concluídos, 703 são pessoas físicas e 458 empresas. Todos tiveram quebrados os seus sigilos bancários. A Receita conseguiu provar que desse total, 800 contribuintes tiveram a intenção de cometer a fraude e terão que pagar multa de 150% sobre o valor do imposto não recolhido. Nos outros contribuintes autuados não foi constatada a intenção da fraude. O erro pode ter ocorrido por negligência. Mesmo assim, esses contribuintes terão de pagar multa de 75%. Segundo o secretário-adjunto da Receita, Jorge Rachid, entre as 350 pessoas que tiveram o pedido de representação criminal encaminhado ao Ministério Público, estão laranjas e até mesmo funcionários de quatro bancos que contribuíram para abertura de contas e movimentação financeira irregulares. O coordenador da Receita informou que o setor de serviços foi o que teve maior presença no grupo de 458 empresas com os processos concluídos. Também pesaram a participação de empresas e pessoas físicas com atuação na área rural. No grupo das pessoas físicas, os profissionais liberais tiveram grande presença. Segundo Cardoso, o número de casos da área rural foi surpreendente.

Agencia Estado,

20 Dezembro 2001 | 10h08

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