Fábio Motta/Estadão
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Receita pede avaliação do Serpro para decidir se prorroga prazo do Simples Doméstico

Sistema registra o quarto dia de problemas; por ora, patrões têm até a próxima sexta-feira, 6, para colocar em dia os tributos referentes a empregados

Luci Ribeiro, O Estado de S. Paulo

04 de novembro de 2015 | 14h04

BRASÍLIA - A Receita Federal sinalizou que o prazo para emissão do Simples Doméstico pelo site eSocial poderá ser estendido. A decisão pela prorrogação vai depender de uma avaliação técnica do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), responsável pelo desenvolvimento do sistema. Por ora, o prazo final está mantido em 6 de novembro, sexta-feira.

Em nota distribuída à imprensa, o Fisco diz que "diante dos problemas que os empregadores vêm enfrentando nos últimos dias para emitir o Documento de Arrecadação do eSocial, a Receita Federal solicitou hoje ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) uma avaliação técnica definitiva sobre os problemas de instabilidade no sistema", acrescentando que "essa avaliação do prestador de serviço servirá de base para avaliação do governo quanto à possibilidade de prorrogação dos prazos do eSocial". 

Anteriormente, a Receita havia informado que não iria estender o prazo para a regularização no Simples Doméstico. 

Pelo quarto dia seguido, os contribuintes do Simples Doméstico encontram dificuldades para emitir a guia única de pagamento do imposto, mesmo após a Receita garantir durante entrevista coletiva realizada na terça-feira que os problemas seriam resolvidos hoje. Está previsto que, depois do prazo de vencimento do recolhimento referente a outubro, em 6 de novembro, o contribuinte pagará o tributo com multa de 0,33% ao dia. 

Desde a sua liberação, o sistema recebeu 1,131 milhão de cadastros de empregadores e 1,164 milhão de empregados. Ocorre que, até o último balanço, apenas 134 mil guias de pagamento do Simples foram emitidas, ou seja, apenas 13% do total. A Receita espera que esse número chegue a 250 mil nesta quarta, quando fará uma nova avaliação. (Colaborou Flavia Alemi)

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