Receita cancela 10,25 milhões de CPFs

A Receita Federal anunciou hoje o cancelamento de 10,25 milhões de Cadastros de Pessoas Físicas (CPF) de pessoas que em 2002 deixaram de entregar pelo segundo ano consecutivo a Declaração do Imposto de Renda (IRPF) ou a de Isento. Outras 20 milhões de pessoas não entregaram declaração apenas em 2002 e estão caracterizados pela Receita como pendentes. Se deixarem de declarar por mais um ano, também terão seus CPFs cancelados.O número de cancelamentos diminuiu em relação ao ano passado, quando foram suspensos 11,3 milhões de CPFs. De acordo com a Receita, a declaração para isentos foi mais bem divulgada ao público em 2002 do que em anos anteriores. De fato, segundo os números divulgados ontem pela Receita, o número de declarações de Isento entregues aumentou em cerca de 10% em 2002, para 47,5 milhões.Para reverter o cancelamento do CPF, os isentos - que tiveram rendimentos tributáveis inferiores a R$ 10.800 em 2001 - precisam ir à Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil ou a uma agência dos Correios para preencher o formulário de atualização do cadastro e pagar uma taxa de R$ 4,50. Este ano, serão consideradas isentas as pessoas com rendimento tributáveis inferior a R$ 12.960 e o prazo de entrega da declaração vai de 1º de agosto ao último dia útil de novembro. As pessoas que tiveram rendimento acima do limite de isenção podem de entregar a declaração de Imposto de Renda de 2001 até 30 de abril.Desde o início do trabalho de regularização do CPF, em 1998, a Receita já cancelou 42,374 milhões de registros do Cadastro. Dos 136,9 milhões de registros existentes, apenas 73,3 milhões são regulares. A Receita informou também que o programa para a declaração do Imposto de Renda 2003 estará disponível na internet (www.receita.fazenda.gov.br) a partir de 6 de março, a próxima quinta-feira.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.