Receita cancela 10,25 milhões de CPFs

A Receita Federal anunciou hoje o cancelamento de 10,25 milhões de Cadastros de Pessoas Físicas (CPF) de pessoas que em 2002 deixaram de entregar pelo segundo ano consecutivo a Declaração do Imposto de Renda (IRPF) ou a de Isento. Outras 20 milhões de pessoas não entregaram declaração apenas em 2002 e estão caracterizados pela Receita como pendentes. Se deixarem de declarar por mais um ano, também terão seus CPFs cancelados. O número de cancelamentos diminuiu em relação ao ano passado, quando foram suspensos 11,3 milhões de CPFs. De acordo com a Receita, a declaração para isentos foi mais bem divulgada ao público em 2002 do que em anos anteriores. De fato, segundo os números divulgados ontem pela Receita, o número de declarações de Isento entregues aumentou em cerca de 10% em 2002, para 47,5 milhões. Para reverter o cancelamento do CPF, os isentos - que tiveram rendimentos tributáveis inferiores a R$ 10.800 em 2001 - precisam ir à Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil ou a uma agência dos Correios para preencher o formulário de atualização do cadastro e pagar uma taxa de R$ 4,50. Este ano, serão consideradas isentas as pessoas com rendimento tributáveis inferior a R$ 12.960 e o prazo de entrega da declaração vai de 1º de agosto ao último dia útil de novembro. As pessoas que tiveram rendimento acima do limite de isenção podem de entregar a declaração de Imposto de Renda de 2001 até 30 de abril. Desde o início do trabalho de regularização do CPF, em 1998, a Receita já cancelou 42,374 milhões de registros do Cadastro. Dos 136,9 milhões de registros existentes, apenas 73,3 milhões são regulares. A Receita informou também que o programa para a declaração do Imposto de Renda 2003 estará disponível na internet (www.receita.fazenda.gov.br) a partir de 6 de março, a próxima quinta-feira.