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Receita cancela 11,4 milhões de CPFs

A Receita Federal cancelou, na última sexta-feira, 11,469 milhões de CPFs, que pertenciam a contribuintes que não entregaram a declaração de ajuste anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) ou a declaração anual de isento por dois anos consecutivos. Com esses novos cancelamentos, subiu para 41,1 milhões o número de CPFs já cancelados pelo fisco. Em janeiro do ano passado, já haviam sido cancelados 29,650 milhões de CPFs. De acordo com a Receita, o número da inscrição do CPF cancelado não está definitivamente extinto. A regularização da situação poderá ser feita a qualquer momento. Para o contribuinte que não entregou a declaração de isento, basta procurar as agentes conveniados da Receita Federal (Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Correios) e solicitar a regularização do CPF a um custo de R$ 4,50. No caso de residentes no exterior, a solicitação pode ser feita pelo Receitafone (55-78300-78300). O contribuinte que não precisou fazer a declaração de ajuste anual do IRPF é obrigado a entregar à Receita a declaração anual de isento. Dessa forma, todo o detentor de CPF ou está sujeito a fazer a declaração de ajuste anual do IRPF ou a de isento. Os contribuintes que não entregaram a declaração do IRPF e tiveram o CPF cancelado poderão regularizar a situação apresentando o documento à Receita a qualquer momento. Terão, no entanto, que pagar uma multa pelo atraso na entrega da declaração do IRPF, que é de, no mínimo, R$ 165,74. Sem o CPF, a pessoa não pode receber aposentadoria, comprar a crédito, assinar financiamento habitacional, fazer seguro, inscrever-se em concurso público, tirar passaporte, participar de empresas, receber prêmios de loterias, requerer certidão negativa ou de regularidade fiscal de imóvel rural junto à Receita Federal, entre outras coisas. Para saber a situação cadastral do seu CPF e informações sobre a regularização, o contribuinte pode acessar a página da Receita Federal na Internet: (www.receita.fazenda.gov.br).

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