Receita cancela 39,6 milhões de CPFs

A Receita Federal abre hoje consulta pública sobre a situação do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no País. O contribuinte pode entrar no site da Receita, verificar e regularizar a situação de seu CPF.

O primeiro levantamento mostra que dos 120,3 milhões de CPFs existentes, 39,6 milhões, ou 33% do total estão cancelados. Outros 17,8 milhões estão pendentes de regularização. Só no Estado de São Paulo, dos 30,2 milhões de CPFs registrados na Receita, 9,5 milhões estão cancelados e outros 4,2 milhões cadastrados na lista de pendentes. Foi cancelado o CPF de quem não apresentou a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) ou de Isentos desde 1998. A Receita entende como pendentes de regularização os CPFs dos contribuintes que entregaram o ajuste referente ao IRPF em 1998, mas não o fizeram em 1999. Já as pessoas que enviaram o ajuste anual em 2000 estão com a situação considerada regular, mesmo que não tenham feito as declarações nos anos anteriores. Como regularizar a situação Quem teve rendimento anual de até R$ 10.800,00 pode fazer a Declaração de Isento e reverter o cancelamento em 24 horas. Pode-se utilizar o Receitafone (0300-78-0300), a Internet (veja link abaixo) ou as casas lotéricas, neste caso a partir do dia 7 de agosto. Nas lotéricas, a taxa cobrada é de R$ 0,50. A declaração por telefone custa R$ 0,27 o minuto. A Declaração de Isento poderá ainda ser feita nas agências dos Correios. A remessa postal simples custa R$ 0,50 ou R$ 2 para a carta registrada. Prazo vai até o final de novembro As pessoas que vivem no exterior podem usar o telefone 55-78300-78300, ou a Internet. O prazo para entrega da Declaração de Isento vai até 30 de novembro, inclusive para as pessoas que estão com a situação regularizada no CPF. No caso das pessoas que tiveram um rendimento anual superior a R$ 10.800, e que não entregaram a declaração até abril, será preciso encaminhar à Receita o ajuste anual para que seu CPF não seja cancelado.