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Receita cancela cadastro de 171 mil empresas

A Receita Federal cancelou nesta terça-feira o registro de 171.939 empresas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Tecnicamente, essas companhias passaram a ser consideradas inaptas para fins fiscais o que impede que elas realizem qualquer operação comercial, emitam notas fiscais, participem de licitações ou movimentem contas bancárias. O cancelamento faz parte de uma limpeza que o Fisco está promovendo no CNPJ, assim como foi feito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).Levantamento da Receita divulgado em agosto mostra que 60% das sete milhões de empresas registradas no CNPJ estavam em situação irregular. Desse total, 1.057.492 já haviam perdido os registros. As empresas que passaram agora à condição de inaptas não apresentaram declaração de Imposto de Renda nos últimos cinco anos. As companhias foram inscritas no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais (Cadin), uma lista de inadimplentes fiscais.A classificação de inapta não desobriga o contribuinte de acertar suas contas com o Fisco. Todos os impostos e multas devem ser quitados. Entretanto, técnicos da Receita afirmam que boa parte das empresas em situação irregular não está mais funcionado. Este universo inclui desde empreendedores que não conseguiram tocar o negócio e abandonaram a companhia, sem o devido fechamento, até empresas "laranjas", criadas como fachada para operações fraudulentas. Na segunda-feira, por exemplo, a alfândega do Rio apreendeu 70 toneladas de mercadorias chinesas importadas por uma empresa cuja a sede era parte de uma sala numa favela.

Agencia Estado,

21 de setembro de 2004 | 19h00

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