Receita cancela mais de 11 milhões de CPFs

Medida da receita federal afeta quem não apresentou declaração de isento ou de ajuste anual por dois anos seguidos.

A Receita Federal informou ontem que cancelou, na sexta-feira, 11,469 milhões de CPFs. Com esses novos cancelamentos, subiu para 41,1 milhões o número de CPFs já cancelados pelo Fisco. Em janeiro do ano passado, já haviam sido cancelados 29,650 milhões de CPFs. Foram anulados os cadastros dos contribuintes que não entregaram a declaração de ajuste anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) ou a declaração anual de isento por dois anos consecutivos. De acordo com a Receita, o número da inscrição do CPF cancelado não está definitivamente extinto. A regularização da situação poderá ser feita a qualquer momento. Para o contribuinte que não entregou a declaração de isento, basta procurar as agentes conveniados da Receita Federal (Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Correios) e solicitar a regularização do CPF a um custo de R$ 4,50. O contribuinte que não precisou fazer a declaração de ajuste anual do IRPF é obrigado a entregar à Receita a declaração anual de isento. Dessa forma, todo o detentor de CPF ou está sujeito a fazer a declaração de ajuste anual do imposto ou a de isento. Os contribuintes que não entregaram a declaração do IRPF e tiveram o CPF cancelado poderão regularizar a situação apresentando o documento à Receita a qualquer momento. Terão, no entanto, que pagar uma multa pelo atraso na entrega da declaração do IRPF, que é de, no mínimo, R$ 165,74.