Receita: certidão negativa pela Internet

Os contribuintes de todo o País já podem contar com a agilidade da Internet para obter a Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais. Desde o dia 25, o documento está sendo fornecido no site da Receita Federal (veja o link abaixo). Para obter o documento, o contribuinte deve acessar a página da Receita, escolher a opção "Certidão Negativa de Débito" e, em seguida, a opção "Emissão da Certidão". O documento, válido por seis meses, é emitido apenas mediante informação do número do CPF do contribuinte. A autenticidade da certidão também poderá ser verificada no site na opção "Confirmação da Autenticidade das Certidões."Segundo a Receita, a medida tem o objetivo de contribuir para a redução das filas nas unidades regionais. Mas vale ressaltar que contribuintes com pendência de débitos de tributos ou contribuição federal e proprietários de imóvel rural ainda terão a certidão expedida nas unidades da Receita. É que, pela Internet, qualquer pessoa que tenha o número do seu CPF pode ter acesso às informações. Isso poderia acarretar transtornos para o contribuinte que tenha dívidas com o Fisco.A certidão é um documento que pode ser solicitado, por exemplo, em financiamento bancário, homologação de partilha, compra e venda de imóveis, transferência de posses e contratação do contribuinte por empresa determinada.

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