Receita: certidão negativa via Internet

A partir de hoje, os contribuintes que estiverem em dia com o pagamento de tributos e contribuições federais poderão retirar a certidão negativa pela Internet. O sistema poderá ser usado tanto por pessoas físicas quanto jurídicas e o documento terá validade oficial, podendo ser apresentado a terceiros. A certidão virá com um código de controle para que as pessoas que recebam o documento possam verificar sua autenticidade.Para retirar a certidão e checar sua veracidade, as pessoas terão de acessar a página da Receita Federal na Internet (veja o link abaixo) e digitar o número do Cadastro da Pessoa Física (CPF) ou o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Se não houver pendências tributárias, os contribuintes poderão imprimir o documento imediatamente. Caso contrário, aparecerá uma mensagem informando que existem débitos e o contribuinte terá de ir a uma unidade da Receita Federal para saber quais são as pendências. Certidão positiva Na Receita, será possível obter certidão positiva com efeito de negativa, caso os débitos estejam sendo pagos de forma parcelada ou contestados nas esferas administrativas ou judiciais. O prazo para a liberação da certidão é de dez dias corridos. O contribuinte também poderá pedir uma certidão positiva, que funciona como um demonstrativo de suas pendências junto ao Fisco.De janeiro a outubro deste ano, A Receita Federal emitiu 1,068 milhão de certidões negativas para pessoas jurídicas pela Internet, mas esses documentos não tinham validade para apresentação a terceiros. Nos postos da Receita foram emitidas 340 mil certidões, entre negativas e positivas, para pessoas jurídicas e 120 mil para pessoas físicas.A certidão negativa de débitos é normalmente utilizada pelos contribuintes para permitir sua participação em licitações, recebimento de pagamento de órgãos públicos, obtenção de financiamento de bancos oficias e transações imobiliárias.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.